STF valida lei que autoriza Aneel a definir devolução de tributos pagos a mais
O STF confirmou a validade da Lei 13.169/2015, que autoriza a ANEEL a definir critérios para a devolução de tributos pagos a mais nas tarifas de energia elétrica.
STF: Para maioria, empresas de energia devem ressarcir ICMS a clientes
Em uma decisão que afeta diretamente o setor de energia, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que as empresas de energia elétrica devem restituir os
STF Confirma: Empresas de Energia Devem Restituir ICMS a Clientes
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa que impacta diretamente o bolso de consumidores de energia elétrica no Brasil. A corte julgou que