Lei de SP que pune empresas que usam produto de trabalho escravo é constitucional, decide STF
O STF decidiu que é constitucional a lei de São Paulo que pune empresas que utilizam, direta ou indiretamente, trabalho escravo. Decisão reforça a responsabilidade sobre a cadeia produtiva e os direitos humanos no trabalho.
Pedido de destaque adia julgamento sobre taxas de incêndio no STF
O STF adiou o julgamento sobre a constitucionalidade das taxas de incêndio devido a pedido de destaque, transferindo o caso para análise presencial. Saiba mais no JL Tributário.
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