MTE já autuou 90 empresas que não publicaram o Relatório de Transparência Salarial
O MTE já autuou 90 empresas por não publicarem o Relatório de Transparência Salarial exigido pela Lei 14.611/2023. Multas podem chegar a 3% da folha de pagamento.
Empresa é condenada por submeter rescisões à arbitragem ilegalmente
Empresa é condenada pelo TST por submeter trabalhadores à arbitragem ilegal em rescisões contratuais, desrespeitando direitos garantidos pela Constituição.
Processos do modelo ‘PJ’ que pedem vínculo de emprego crescem 57% em 2024
Número de processos trabalhistas de PJs que buscam vínculo de emprego cresce 57% em 2024. Especialistas alertam empresas sobre riscos da pejotização irregular.
Empresa que tentou contratar PCDs e não conseguiu afasta condenação
O TST decidiu que uma empresa não pode ser punida por não cumprir a cota de PCDs se comprovar que tentou contratar, mas não encontrou candidatos qualificados. A decisão reforça os desafios da inclusão e a necessidade de capacitação profissional.
Mantida justa causa de agente que trabalhou como vigilante de supermercado durante licença
TST mantém justa causa de trabalhador que exerceu outra atividade durante licença médica, reforçando a importância da boa-fé nas relações de trabalho.
Horas extras e intervalo intrajornada lideram ranking dos temas mais recorrentes no TST em 2024
Horas extras e intervalo intrajornada lideraram os temas mais recorrentes no TST em 2024. Saiba como empresas podem evitar passivos trabalhistas.
Tabeliã que coagiu empregados a entrar na Justiça contra antecessor não reverte condenação
TST mantém condenação de tabeliã que coagiu empregados a ajuizar ações contra antecessor. Decisão reforça a importância do respeito e ética no trabalho.
TST: Cálculo de cota para PcD não deve incluir trabalhadores afastados
TST decide que trabalhadores afastados não devem ser incluídos no cálculo da cota para PCD. Entenda os impactos dessa decisão para empresas e setores como logística.
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