Governos obtêm no STF o dobro de vitórias que o setor privado
Segundo levantamento da APET, os governos venceram o dobro de ações tributárias no STF em relação ao setor privado, reforçando a necessidade de estratégias jurídicas robustas por parte das empresas.
STF dá 10 dias para que o Estado do RJ repasse perdas de ICMS ao município do Rio
STF determina que o Estado do RJ repasse ao município do Rio as perdas de ICMS previstas na Emenda Constitucional 132/2023. Entenda os impactos para a gestão fiscal e o setor de logística.
Governo adia PL de isenção do IRPF para depois do Carnaval e foca no consignado privado
Governo adia envio da proposta de isenção do Imposto de Renda para rendas até R$ 5.000 para após o Carnaval, priorizando regulamentação do crédito consignado privado.