STJ exclui Difal do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins
STJ decide que o DIFAL do ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS, reduzindo a carga tributária de empresas com operações interestaduais.
Reforma tributária e ISSQN: a decisão do STJ que muda o jogo para o IBS municipal
O STJ decidiu que materiais aplicados em obras podem ser excluídos da base do ISSQN, o que impacta diretamente o cálculo futuro do IBS previsto na Reforma Tributária.
STJ consolida diferença entre juros do depósito e do indébito para fins de IRPJ e CSLL
STJ consolida entendimento sobre a tributação de juros incidentes sobre depósitos judiciais e indébito tributário para fins de IRPJ e CSLL, impactando empresas que contestam tributos.
STJ mantém CPRB em sua própria base de cálculo
STJ decide que a CPRB deve permanecer na própria base de cálculo, mantendo a carga tributária para empresas do setor de transporte e logística.
Sentença exclui PIS/Cofins da própria base de cálculo
Sentença exclui PIS e Cofins da própria base de cálculo, reduzindo a carga tributária das empresas. Entenda como essa decisão beneficia o planejamento fiscal.
ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins
Decisão judicial determina que o ICMS-Difal não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins, reduzindo a carga tributária das empresas e promovendo justiça fiscal. Saiba mais no JL Tributário.
Valores Arrecadados com Interconexão e Roaming Não Compõem Base de Cálculo de PIS/Cofins
O STJ decidiu que valores arrecadados com interconexão e roaming não integram a base de cálculo de PIS/Cofins para operadoras de telecomunicação. Saiba mais no JL Tributário.
Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária
A disputa sobre a inclusão do ICMS-Difal na base de cálculo do PIS e Cofins gera limbo recursal e insegurança jurídica para as empresas. Saiba mais sobre o impasse judicial.
Resolução CNSP Nº 472: Novas regras para seguros de Transporte de Cargas
A disputa sobre a inclusão do ICMS-Difal na base de cálculo do PIS e Cofins gera limbo recursal e insegurança jurídica para as empresas. Saiba mais sobre o impasse judicial.
Disputa por ICMS-Difal na base de PIS e Cofins gera limbo recursal
O projeto de lei que torna obrigatória a avaliação psicológica para renovação da CNH avança na Câmara dos Deputados. Entenda como essa medida pode impactar a segurança no trânsito.
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