TST: Declaração de renda garante acesso automático à Justiça gratuita
TST decide que declaração de renda garante acesso automático à justiça gratuita em processos trabalhistas. Entenda os impactos para empresas e trabalhadores.
TST valida presunção de hipossuficiência e concede justiça gratuita
O TST validou a presunção de hipossuficiência para conceder justiça gratuita, assegurando o direito de acesso à Justiça para trabalhadores vulneráveis. Saiba mais no Migalhas.