O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou uma decisão de grande impacto para o setor trabalhista ao estabelecer que a suspensão dos processos sobre pejotização — prática em que empresas contratam profissionais como pessoa jurídica em vez de como empregados — também se aplica aos contratos verbais. A decisão amplia o alcance da determinação anterior, que já suspendia os processos em curso sobre o tema até julgamento definitivo da matéria.
Segundo a matéria publicada pela ConJur, o ministro Gilmar Mendes, relator da ação, afirmou que “o critério para a suspensão deve ser a matéria discutida e não a forma de contratação”. A medida visa assegurar a uniformidade de julgamento em todo o país e evitar decisões conflitantes nas instâncias inferiores até que o STF estabeleça sua jurisprudência.
Na prática, isso significa que empresas e profissionais envolvidos em relações contratuais sem formalização por escrito, mas que possam ser caracterizadas como possíveis fraudes trabalhistas sob a ótica da pejotização, também terão seus processos paralisados temporariamente. O tema segue sendo um dos mais sensíveis no debate sobre a modernização das relações de trabalho no Brasil.
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