A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a regulamentação do Regime de Carga e Viagem (RCV), estabelecendo diretrizes para o transporte rodoviário de cargas e garantindo mais segurança nas operações. A medida foi divulgada pelo SETCESP e traz novas exigências para transportadores e embarcadores.
📌 O que muda com a regulamentação do RCV?
O Regime de Carga e Viagem (RCV) busca trazer mais controle e transparência sobre as operações de transporte rodoviário de cargas, impactando diretamente o setor. A regulamentação define normas sobre:
✔️ Obrigatoriedade de informações sobre a carga transportada;
✔️ Critérios para contratação de seguros e responsabilidades;
✔️ Diretrizes para fiscalização e penalidades em casos de descumprimento.
📦 Impacto no setor de transporte de cargas
A regulamentação do RCV traz maior segurança jurídica para transportadores autônomos, empresas de transporte e embarcadores. Com regras mais claras, o objetivo é reduzir fraudes e garantir o cumprimento das obrigações contratuais dentro do setor.
📝 Fiscalização e aplicação das novas normas
A ANTT reforça que a fiscalização será rigorosa para garantir o cumprimento das novas regras. Transportadores devem se atentar às exigências e adequar seus processos para evitar penalizações.
🔗 Clique aqui e leia a notícia na íntegra no site do SETCESP.
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