O JL Tributário informou que a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) autorizou o uso do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DARJ) para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida visa facilitar a regularização de débitos de contribuintes, oferecendo uma alternativa mais acessível e eficiente para o recolhimento do tributo.
Com essa autorização, os contribuintes agora têm a opção de gerar o DARJ pelo site da SEF ou em postos de atendimento, o que amplia as possibilidades de quitação do imposto. Segundo o JL Tributário, “a iniciativa da SEF proporciona maior flexibilidade para os proprietários de veículos, simplificando o processo de pagamento e promovendo a regularização fiscal.” A medida também reforça a digitalização dos serviços públicos e a modernização dos processos de arrecadação.
Essa mudança é vista como uma inovação que beneficia tanto os contribuintes quanto o governo estadual, ao facilitar o cumprimento das obrigações tributárias e, ao mesmo tempo, aumentar a eficiência na arrecadação do IPVA.
A liberação do uso do DARJ para o pagamento do IPVA facilita a vida dos contribuintes, promovendo maior praticidade na regularização de débitos e modernizando o sistema de arrecadação estadual.
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