De acordo com o JL Tributário, o governo federal pretende regulamentar um novo Programa de Transação até dezembro de 2024, visando oferecer melhores condições para a regularização de dívidas tributárias em atraso. O programa será focado em facilitar a negociação entre o Fisco e os contribuintes, permitindo que pessoas físicas e jurídicas possam liquidar suas pendências fiscais com descontos e prazos diferenciados.
O objetivo da regulamentação é garantir uma solução eficiente para a recuperação de créditos tributários, incentivando o pagamento de débitos por meio de transações amigáveis, evitando litígios judiciais prolongados. O Programa de Transação propõe, assim, reduzir o estoque de dívidas ativas da União, contribuindo para o equilíbrio fiscal e oferecendo aos devedores condições mais acessíveis para regularização.
Segundo fontes do governo, “a expectativa é que o novo programa traga condições ainda mais favoráveis que as iniciativas anteriores, proporcionando alívio para os contribuintes que queiram quitar suas dívidas de forma negociada com o Fisco.” A regulamentação deverá trazer critérios e regras específicas para a adesão, incluindo percentuais de desconto, formas de pagamento e limites para a transação.
A regulamentação do novo Programa de Transação está prevista para dezembro de 2024, trazendo uma oportunidade para contribuintes regularizarem suas dívidas fiscais de maneira facilitada e negociada, contribuindo para a recuperação de créditos e o equilíbrio das contas públicas.
Clique aqui e leia a notícia na íntegra no JL Tributário: clique aqui e leia a notícia completa
Este é um clipping do SINDICARGA, que tem o objetivo de informar as empresas do TRCL sobre notícias relevantes. O SINDICARGA não se responsabiliza pelo conteúdo do site de origem.
por