A proposta do governo federal que autoriza o uso do FGTS como garantia para empréstimos pessoais tem gerado forte preocupação entre especialistas em habitação. A medida pode comprometer a principal função social do fundo, que historicamente tem sido o financiamento da moradia popular no Brasil.
Segundo reportagem do Monitor Mercantil, permitir a utilização do saldo do FGTS para garantir crédito pessoal pode reduzir a disponibilidade de recursos para programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, enfraquecendo iniciativas voltadas à redução do déficit habitacional, que já ultrapassava 6,2 milhões de moradias em 2022, conforme dados da Fundação João Pinheiro.
O FGTS é uma das principais fontes de financiamento para a construção civil — setor que mais gera empregos no país. A redestinação dos recursos para o crédito de consumo pode também afetar a dinâmica econômica do setor imobiliário, desacelerar lançamentos e comprometer políticas públicas voltadas à habitação social.
Especialistas alertam que, embora a medida possa parecer vantajosa no curto prazo para aliviar o endividamento das famílias, ela traz riscos estruturais para a segurança habitacional, o investimento público e o equilíbrio do sistema de garantias.
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