Justiça do Trabalho bate recorde de processos após reforma trabalhista com mais de 2 milhões de novas ações em 2024

Em 2024, a Justiça do Trabalho alcançou um número recorde de 2,117 milhões de novas ações na primeira instância, representando um aumento de 14,1% em relação a 2023. Especialistas atribuem esse crescimento à flexibilização das regras introduzidas pela reforma trabalhista de 2017 e a recentes decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a concessão da justiça gratuita. Desde 2021, o STF determinou que trabalhadores com direito à gratuidade não podem ser cobrados por custas processuais caso percam suas ações. Além disso, no final de 2024, o TST consolidou o entendimento de que esse benefício deve ser concedido automaticamente para quem ganha até 40% do teto da Previdência Social, permitindo que pessoas com rendimentos superiores possam pleiteá-lo mediante declaração de pobreza. Essas mudanças têm incentivado a judicialização, retornando aos patamares observados antes da reforma trabalhista. Em resposta, o TST tem investido na conciliação como forma de mitigar o impacto desse aumento de demandas.

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