Após acordo com o Congresso Nacional, o governo federal vai protocolar uma petição no STF, por meio da AGU, pedindo a “modulação de efeitos” da decisão do ministro do Supremo Cristiano Zanin que que suspendeu a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e municípios.
Segundo fontes do Ministério da Fazenda, a ideia é que a petição siga os termos do acordo com o Legislativo. O anúncio da proposta foi feito nesta quinta-feira, 9, pelo ministro Fernando Haddad e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Pelo o que foi discutido, a desoneração vai se manter inalterada até o fim deste ano. A partir de 2025 até 2027, a reoneração será feita de forma gradual. Em 2028, a desoneração vai acabar e as as empresas passam a pagar a alíquota cheia de 20% do total dos salários.
O acordo para a desoneração da folha dos municípios, no entanto, ainda não foi fechado. Na segunda-feira, 13, haverá uma nova rodada de negociações entre governo federal e representantes dos executivos municipais. A expectativa do governo, conforme adiantada pela coluna,
é de que uma proposta seja finalizada antes da marcha dos prefeitos, prevista para ocorrer entre os dias 20 e 23 de maio.
O Ministério da Fazenda também terá que enviar ao Congresso uma medida para compensar a renúncia da receita feita pelo adiamento da reoneração. A proposta ainda está em discussão.
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