O Ministério da Fazenda anunciou que a proposta de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000 será encaminhada ao Congresso Nacional somente após o Carnaval. O ministro Fernando Haddad confirmou a informação em entrevista concedida em São Paulo na última sexta-feira (21).
Inicialmente, havia a expectativa de que a proposta fosse enviada antes do feriado. No entanto, Haddad explicou que a tramitação interna do projeto ainda está em andamento e que o governo optou por priorizar outras pautas, como a regulamentação do crédito consignado para trabalhadores do setor privado. “Estamos a uma semana do Carnaval. Penso que talvez antes da [proposta sobre] renda, seja enviado o consignado privado, que já está mais adiantado”, afirmou o ministro.
A proposta de isenção do IR para rendas de até R$ 5.000 mensais é uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e visa beneficiar uma parcela significativa dos trabalhadores brasileiros. Entretanto, a medida representa uma perda de arrecadação estimada em R$ 35 bilhões, o que requer a definição de fontes de compensação para equilibrar as contas públicas.
Enquanto isso, a proposta de regulamentação do crédito consignado para o setor privado avança mais rapidamente e pode ser enviada ao Congresso nos próximos dias. Essa iniciativa busca facilitar o acesso dos trabalhadores formais a empréstimos com desconto em folha, sem a necessidade de convênios entre empresas e instituições financeiras.
A definição do calendário de envio das propostas dependerá da agenda do Congresso após o feriado de Carnaval. O Ministério da Fazenda segue monitorando os impactos fiscais e estruturando as medidas para garantir viabilidade econômica e política para as aprovações necessárias.
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