No dia 30 de agosto de 2024, o SINDICARGA — Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas e Logística do Rio de Janeiro — promoveu o 1º Seminário Jurídico do TRCL, um evento voltado à análise e ao debate das principais questões legais que impactam o setor de transporte rodoviário de cargas.
Com o tema “Perspectivas Jurídicas para o Transporte Rodoviário de Carga e Logística no Rio de Janeiro”, o seminário reuniu nomes de destaque no cenário jurídico, tributário e institucional, entre especialistas do setor público e privado. A iniciativa, que contou com transmissão ao vivo e participação híbrida, teve como foco informar, orientar e preparar empresas e profissionais para os desafios regulatórios e oportunidades jurídicas que estão se desenhando para os próximos anos.
Uma programação pensada para os grandes temas do setor
A agenda do evento foi estruturada em três painéis temáticos, além da mesa de abertura e do encerramento, com o propósito de promover um diálogo qualificado entre representantes do governo, especialistas do direito e empresários do setor.
Painel 1 — Lei do Motorista e Terceirização de Mão de Obra
Abrindo os debates, o primeiro painel trouxe uma análise detalhada da Lei nº 13.103/2015, que estabelece as regras para a jornada e condições de trabalho dos motoristas profissionais. Também foram discutidas as nuances legais da terceirização no setor de transportes, considerando os impactos da jurisprudência e as exigências legais nas relações de trabalho.
A palestrante Francis Helen Braga, advogada trabalhista com ampla atuação em jurídico sindical e empresarial, abordou os riscos e oportunidades da gestão de pessoas nas operações logísticas.
Painel 2 — Medidas Extrajudiciais de Solução de Conflito
Com foco na mediação, arbitragem e conciliação, este painel discutiu caminhos alternativos à judicialização de conflitos, especialmente aqueles relacionados a contratos comerciais, relações sindicais e disputas de prestação de serviço. O painel foi conduzido por Marco Iulio, advogado público federal e membro da CAMES – Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada, que explicou como a adoção dessas práticas pode resultar em agilidade, economia de recursos e fortalecimento da cultura de negociação.
Painel 3 — Reforma Tributária: Repercussões no TRCL
Diante da transformação do sistema tributário nacional em curso, este painel foi um dos mais aguardados. Especialistas debateram as mudanças previstas na legislação e seus impactos diretos sobre as empresas de transporte e logística. Participaram do painel:
- Adilson Pires, Presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB e professor da UERJ;
- Alexandre Ayres, Diretor Jurídico do SINDICARGA e mestre em Direito de Empresa e Tributação;
- Dr. Thompson Lemos da Silva Neto, Subsecretário de Política Tributária e Relações Institucionais da SEFAZ-RJ.
Os temas tratados foram desde a substituição do ICMS e ISS pelo IBS, passando pelos efeitos da CBS, até a necessidade de adaptação das empresas e reorganização dos seus modelos fiscais.
Destaque institucional e parceria com a Segurança Pública
Durante o seminário, o SINDICARGA também foi homenageado pelo Batalhão Tático de Motociclistas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em reconhecimento ao apoio oferecido pelo sindicato para o avanço das operações do batalhão e para a segurança pública no transporte de cargas. A homenagem foi registrada em carta oficial, reforçando o papel institucional do sindicato na construção de um ambiente mais seguro e estruturado para o setor.
Patrocinadores e apoiadores
O evento contou com o apoio e participação de marcas e instituições que fortalecem o TRCL com responsabilidade e compromisso com o desenvolvimento:
Patrocinadores:
- Ticket Log
- Edenred
- Repom
Apoiadores Institucionais:
- CAMES – Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada
- Mandata Consultoria
Compromisso com o futuro
Com o sucesso do 1º Seminário Jurídico do TRCL, o SINDICARGA reforça sua missão de promover conhecimento, qualificação e representação institucional em todos os âmbitos que envolvem o transporte rodoviário de cargas. Este é apenas o começo de uma nova fase de diálogo aberto e estruturado entre as empresas, o poder público e os agentes do setor.
Acompanhe as atualizações, publicações e próximos eventos nos canais oficiais do SINDICARGA e continue fazendo parte da transformação positiva do nosso setor.o transporte rodoviário de cargas no país.
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