Em 2024, a Justiça do Trabalho registrou 2,1 milhões de novos processos na primeira instância, um aumento de 14,1% em relação a 2023. Embora a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2021, que isentou beneficiários da justiça gratuita do pagamento de honorários periciais e advocatícios em caso de derrota, tenha contribuído para esse crescimento, especialistas apontam outros fatores relevantes.
A reforma trabalhista de 2017 impôs que trabalhadores derrotados em ações arcassem com os custos processuais, o que inicialmente reduziu o número de processos. Contudo, a decisão do STF reverteu parcialmente esse cenário para os beneficiários da justiça gratuita. Além disso, práticas como pejotização, terceirização ilícita e uberização têm precarizado as relações de trabalho, levando a um aumento nas reclamações. O descumprimento de obrigações básicas, como o pagamento de verbas rescisórias e adicionais de insalubridade, também contribui significativamente para a judicialização.
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