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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite de sexta-feira (3), que o Imposto de Renda não deve incidir
Desde o dia 6 de abril, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aumentou de R$ 1 milhão para
“Em regra, somente podem ser considerados insumos para fins de apuração de créditos da Contribuição da COFINS, bens e
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Elevações do diesel pressionam custos do transporte de carga e de produtos Legenda: Litro do diesel já está mais caro
Ministra Maria Cristina Peduzzi A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um auxiliar de produção
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou decisão da 1ª Vara do Trabalho
Um frentista do Posto Alvorada, de Campanha (MG), receberá R$ 10 mil de indenização em decorrência de cinco assaltos sofridos
De acordo com a decisão da 8ª Turma, não houve fraude ou vício de vontade no acordo Ministra Delaíde Arantes
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