Governo Federal anuncia aumento da mistura de biodiesel ao diesel para 14% a partir de março de 2024
Percentual será de 15% em 2025; segundo o presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel do Congresso Nacional, a decisão do CNPE é de grande
Receita exige contribuição ao INSS sobre intervalo de trabalhador
A Receita Federal decidiu que incide contribuição previdenciária sobre pagamentos aos trabalhadores pela supressão do chamado intervalo intrajornada – pausa durante o expediente para alimentação
Trabalhador de atestado que postou foto de hotel no celular da empresa tem justa causa
Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a demissão por justa causa de um vendedor que pediu licença médica de
7ª Turma nega indenização a empregada que afirmou ter sofrido acidente de trabalho mas alegou fatos inverossímeis
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu, por unanimidade, a ocorrência de acidente típico de trabalho envolvendo uma
Descumprir NR-20 não basta para garantir adicional de periculosidade
6ª turma do TRT da 2ª região reformou sentença para excluir a condenação em adicional de periculosidade. Para o colegiado, a NR-20 não regulamenta o adicional
Mantida a condenação de homem que tinha trabalho com carteira assinada enquanto recebia seguro-desemprego
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou um homem a um ano e quatro meses de
Empresa indenizará por revista em pertences sem presença de empregados
TRT da 21ª região condenou uma empresa de produtos farmacêuticos a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, à ex-empregada que
Sancionada lei que isenta de ICMS a transferência de produtos entre depósitos de uma mesma empresa
Texto veda a incidência do imposto nos casos de trânsito de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou
Empresa de alimentação não pode calcular aprendizes com base nos locais de prestação de serviços
Detalhe de cozinha industrial A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da GR Serviços e Alimentação Ltda., de Manaus
TST tenta enfrentar descumprimento de precedentes do Supremo
O Tribunal Superior do Trabalho não vive seus melhores dias. Há um conflito interno porque parte dos ministros da corte está cada vez mais incomodado