STF reforma decisão que obrigava a Companhia das Docas da Bahia a pagar IPTU a Salvador
Ministro André Mendonça destacou entendimento do STF de que estatais que prestam serviços públicos estão isentas de IPTU. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal
Empresa tem direito à análise do pedido administrativo em até 360 dias a contar do pedido
A 7ª Turma deu provimento a apelação interposta por uma empresa de tecnologia contra a sentença que denegou a segurança que objetivava fosse reconhecido o
Após Lei 14.112/2020, certidão negativa fiscal é indispensável para deferimento da recuperação
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a entrada em vigor da Lei 14.112/2020 e havendo programa de parcelamento tributário implementado,
STF aceita reclamações de empresas e anula quase metade das decisões sobre vínculo de emprego
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitaram, neste ano, quase metade das reclamações apresentadas para anular decisões da Justiça do Trabalho que concederam vínculo
TRT-2: Horas extras refletem em descanso semanal na jornada 12×36
Para colegiado, mesmo em escala com descanso elastecido, há reflexo das horas extras nos períodos de pausa. Para escalas 12×36 é possível o reflexo
IPVA 2024: confira os calendários de pagamento, descontos e valores por estado
A cobrança do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) é feita de forma anual e começa já em janeiro de 2024 em boa parte do Brasil. As
GOVERNO AUMENTA PERCENTUAL DE BIODIESEL NO DIESEL PARA 2024
O Governo Federal, por meio do Conselho Nacional de política Energética (CNPE) antecipou para março do ano que vem a mistura de 14% de biodiesel ao diesel
Pontos de parada: pesquisa reúne opiniões de caminhoneiros
Na tentativa de melhorar os pontos de parada e também de descanso espalhados nas rodovias federais concedidas País, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Acordos em processos trabalhistas no TST ultrapassam R$ 418 milhões em 2023
Quem é parte de um processo trabalhista pode solicitar a tentativa de conciliação a qualquer momento Acordos obtidos em conciliações trabalhistas promovidas pelo Tribunal
Após último reajuste, média do preço do Diesel comum aumenta no país
Nos primeiros dias de janeiro o tipo comum registrou um aumento de 0,17%, ante o dia 26 de dezembro, e o S-10 ficou 0,99% mais