STJ unifica o entendimento de que o ICMS-Difal não compõe a base de PIS e Cofins

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciou a abertura das inscrições para a apresentação de projetos de pesquisa que explorem aspectos relacionados à Justiça do Trabalho. A iniciativa visa fomentar estudos científicos que contribuam com a compreensão, o aprimoramento e a inovação da atuação da Justiça especializada, incentivando parcerias com a comunidade acadêmica.

As propostas podem abordar temas como a efetividade das decisões trabalhistas, impacto das reformas legais no mundo do trabalho, transformação digital na Justiça do Trabalho, além de aspectos sociológicos, econômicos e institucionais do Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

A chamada pública está disponível no site oficial do TST e faz parte da atuação do Centro de Pesquisas Judiciárias da Justiça do Trabalho (CPJ-JT), vinculado à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT). Os projetos selecionados poderão contar com apoio institucional e acesso a dados da Justiça do Trabalho, respeitando os critérios de confidencialidade e integridade das informações.

🔗 Clique aqui e leia a notícia na íntegra no portal do Tribunal Superior do Trabalho.


Este é um clipping do SINDICARGA, que tem o objetivo de informar as empresas do TRCL sobre notícias relevantes. O SINDICARGA não se responsabiliza pelo conteúdo do site de origem.

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