A partir das novas diretrizes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), caminhoneiros só poderão receber o Vale-Pedágio se tiverem o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) devidamente validado. A medida tem como objetivo garantir mais transparência e controle sobre os benefícios oferecidos aos profissionais do transporte rodoviário de cargas.
O Vale-Pedágio Obrigatório foi criado para evitar que os custos dos pedágios sejam embutidos no valor do frete, assegurando que essa despesa seja responsabilidade do contratante do transporte. No entanto, com a necessidade da regularização do RNTRC, caminhoneiros autônomos e empresas transportadoras devem estar atentos às exigências da ANTT para não ficarem impedidos de receber o benefício.
Para manter o registro válido, os transportadores precisam verificar sua situação no sistema da ANTT e, caso necessário, regularizar pendências cadastrais. Quem estiver com o RNTRC desatualizado pode ter dificuldades para receber o repasse do Vale-Pedágio e até sofrer penalidades em fiscalizações.
A recomendação é que os transportadores consultem a ANTT ou seus sindicatos de classe para garantir que seu registro esteja dentro das conformidades exigidas. Além de evitar transtornos, a regularização traz mais segurança jurídica e permite a continuidade das operações sem riscos de multas ou bloqueios nos pagamentos do pedágio.
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