O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a estabilidade acidentária de 12 meses permanece válida mesmo que o trabalhador obtenha um novo emprego durante o período de estabilidade. De acordo com a matéria publicada no portal oficial do TST, a decisão reforça o direito do empregado de ser indenizado caso seja dispensado sem justa causa após um acidente de trabalho.
Conforme a legislação trabalhista, o trabalhador tem direito à estabilidade por 12 meses após o término do auxílio-doença acidentário, independentemente de sua recolocação no mercado. “A estabilidade acidentária é uma garantia constitucional e sua aplicação não está condicionada à manutenção do vínculo com o mesmo empregador”, destacou o TST.
Essa decisão impacta diretamente empresas do setor de transporte e logística, onde o risco de acidentes de trabalho é elevado. As empresas devem redobrar a atenção ao cumprir as obrigações relacionadas à estabilidade acidentária e adotar medidas preventivas para reduzir acidentes e evitar litígios trabalhistas.
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