“O Sindicarga participou, na ultima sexta feira, 19/05/2017, do X Seminario sobre Relações Trabalhistas no Transporte Rodoviário de Cargas, ocorrido em Campinas.
No encontro, estiveram presentes diversos membros do Judiciário, debatendo assuntos polêmicos voltados ao transporte de cargas. Entre eles, destacamos o Ministro do TST Dr. Augusto Cesar Leite de Carvalho; o presidente do TRT da 15a Região, Desembargador Fernando da Silva Borges; bem como diversos desembargadores, entre eles Dr. Carlos Alberto Bosco, Dra. Tereza Aparecida Gemignani, Dr. Manoel Carlos Toledo Filho.
Foram trazidos à discussão, temas controvertidos e recentes, como a jornada de trabalho do Mostorista (Lei. 13.103/15), a segurança juridica dos instrumentos coletivos e a necessidade de sua efetiva aplicabilidade e validade e o Marco Regulatório como necessidade para tratamento diferenciado do segmento de transportes.
Sobre estes temas, foram apresentadas as dificuldades dos transportadores, a necessidade de se ver o segmento de transportes como um setor distinto, que demanda regulamentação especifica e, acima de tudo, a importância de esclarecer ao Judiciário as reais dificuldades e necessidades do setor, dando-lhes um olhar mais proximo do dia a dia do transporte.
Foram ainda debatidos assuntos polêmicos como tempo de espera e sua natureza indenizatória, a ultratividade da norma coletiva e o exame toxicológico.
Como tratam-se de temas muito recentes, as opiniões trazidas pelas bancas presentes eram ainda muito distintas. Daí a importância do encontro e da elucidação da realidade do transporte aos membros do Judiciário presentes.
O Sindicarga participou ativamente do encontro, apresentando questões de debate controvertidas sobre os temas, buscando, sempre, resguardar os interesses do transportador e trazer sua realidade e necessidade a todos os setores e poderes do pais.”
Luciana Pamplona Barcelos Nahid
Advogada
Departamento Juridico – Sindicarga
