Votação-relâmpago’ para reduzir ICMS do diesel cai na Alerj por falta de consenso

Casa previa duas sessões extraordinárias no mesmo dia, mas Governo ameaçou retirar projeto de pauta após deputados tentarem estender redução do imposto a mais combustíveis.

G1 Rio

votação para reduzir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do diesel de 16% para 12%, em resposta ao desabastecimento causado pela greve dos caminhoneiros, ficou para quarta-feira (30). O projeto estava na pauta desta terça-feira (29) da Assembleia Legislativa (Alerj), mas não houve consenso e a decisão foi protelada.

Como o G1 mostrou pela manhã, a estratégia da Casa era uma “votação-relâmpago”. Seriam marcadas duas sessões extraordinárias para votar o mesmo projeto: uma para apresentação de emendas e outra para a votação. Este expediente atípico não é utilizado desde o final do ano passado.

A “votação-relâmpago”, no entanto, caiu por falta de consenso. O governo recuou depois que os parlamentares apresentaram emendas para reduzir o imposto de outros derivados do petróleo (álcool, gasolina e gás).

Em reunião de líderes partidários com a Secretaria de Fazenda, os técnicos ameaçaram tirar o projeto de pauta. Eles diziam que, sem ter um cálculo prévio do impacto nos cofres causados pela possível redução generalizada, seria melhor não votar a proposta. Em ano eleitoral, eles consideraram “populista” a emenda dos deputados.

O projeto é de autoria do governador Luiz Fernando Pezão (MDB). Nele, argumenta que optou por igualar a alíquota do ICMS do diesel à de outros Estados para que o caminhoneiro opte por encher o tanque no RJ. Com isso, mesmo diminuindo a cobrança de imposto, o Estado poderia lucrar.

Na pior das hipóteses, diz a Fazenda, o Rio perderia R$ 15 milhões mensais com a redução do ICMS do diesel. Este valor seria suprido por uma mudança federal na tarifa elétrica, que tem rendido R$ 30 milhões mensais aos cofres públicos não-previstos na Lei Orçamentária Anual. (LOA).

O projeto de lei discutido nesta terça foi elaborado em uma reunião na semana passada entre o governador Luiz Fernando Pezão (MDB), o presidente em exercício da Casa, André Ceciliano (PT), e sindicatos da categoria.

Inicialmente, Pezão disse que baixaria a medida através de um decreto. Depois, recuou e disse que seria necessário submeter à votação na Alerj. No projeto apresentado aos parlamentares, o governador cita os transtornos vividos com a greve da categoria.

“Tal proposta se faz necessária face aos impactos causados pelos protestos dos caminhoneiros em todo o Brasil, que atingem os diversos setores da economia e de segurança pública, provocando desabastecimento de produtos, principalmente os de primeira necessidade como alimentos e remédios”, escreve.

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