Casa previa duas sessões extraordinárias no mesmo dia, mas Governo ameaçou retirar projeto de pauta após deputados tentarem estender redução do imposto a mais combustíveis.
G1 Rio
votação para reduzir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do diesel de 16% para 12%, em resposta ao desabastecimento causado pela greve dos caminhoneiros, ficou para quarta-feira (30). O projeto estava na pauta desta terça-feira (29) da Assembleia Legislativa (Alerj), mas não houve consenso e a decisão foi protelada.
Como o G1 mostrou pela manhã, a estratégia da Casa era uma “votação-relâmpago”. Seriam marcadas duas sessões extraordinárias para votar o mesmo projeto: uma para apresentação de emendas e outra para a votação. Este expediente atípico não é utilizado desde o final do ano passado.
A “votação-relâmpago”, no entanto, caiu por falta de consenso. O governo recuou depois que os parlamentares apresentaram emendas para reduzir o imposto de outros derivados do petróleo (álcool, gasolina e gás).
Em reunião de líderes partidários com a Secretaria de Fazenda, os técnicos ameaçaram tirar o projeto de pauta. Eles diziam que, sem ter um cálculo prévio do impacto nos cofres causados pela possível redução generalizada, seria melhor não votar a proposta. Em ano eleitoral, eles consideraram “populista” a emenda dos deputados.
O projeto é de autoria do governador Luiz Fernando Pezão (MDB). Nele, argumenta que optou por igualar a alíquota do ICMS do diesel à de outros Estados para que o caminhoneiro opte por encher o tanque no RJ. Com isso, mesmo diminuindo a cobrança de imposto, o Estado poderia lucrar.
Na pior das hipóteses, diz a Fazenda, o Rio perderia R$ 15 milhões mensais com a redução do ICMS do diesel. Este valor seria suprido por uma mudança federal na tarifa elétrica, que tem rendido R$ 30 milhões mensais aos cofres públicos não-previstos na Lei Orçamentária Anual. (LOA).
O projeto de lei discutido nesta terça foi elaborado em uma reunião na semana passada entre o governador Luiz Fernando Pezão (MDB), o presidente em exercício da Casa, André Ceciliano (PT), e sindicatos da categoria.
Inicialmente, Pezão disse que baixaria a medida através de um decreto. Depois, recuou e disse que seria necessário submeter à votação na Alerj. No projeto apresentado aos parlamentares, o governador cita os transtornos vividos com a greve da categoria.
“Tal proposta se faz necessária face aos impactos causados pelos protestos dos caminhoneiros em todo o Brasil, que atingem os diversos setores da economia e de segurança pública, provocando desabastecimento de produtos, principalmente os de primeira necessidade como alimentos e remédios”, escreve.
