Taxas estaduais de prevenção e combate a incêndios são constitucionais, diz STF
STF decide que taxas estaduais para serviços de prevenção e combate a incêndios são constitucionais. Entenda os efeitos da decisão para empresas de transporte e logística.
STF reinicia julgamento sobre validade de taxas de prevenção de incêndio
STF retoma julgamento sobre a legalidade das taxas de prevenção de incêndio cobradas por estados. Entenda o impacto da decisão para empresas do setor de transporte e logística.
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