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Representantes dos setores têxtil, calçadista e de tecnologia da informação criticaram nesta quinta-feira (18) o fim da desoneração da folha de pagamentos previsto na Medida Provisória 774/17. A partir de 1º de julho, esses setores voltarão a contribuir com 20% sobre a folha de pagamentos, no lugar de pagar uma alíquota de 4,5% sobre o faturamento.
A medida foi debatida em audiência pública das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
A MP integra o esforço do governo para cumprir a meta fiscal de 2017 (deficit primário de R$ 139 bilhões). A previsão de arrecadação é de R$ 4,75 bilhões.
Com a medida, o setor de TI estima eliminar 83 mil postos de trabalho nos próximos três anos, em esforço para equilibrar custos, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação (Brasscom). “As empresas vão voltar a ser competitivas, vão buscar modelos alternativos e em TI, diferentemente dos setores que exigem fábricas, podemos fazer o trabalho em qualquer parte de mundo”, reforçou o diretor da Brasscom, Paulo Sgobbi.
Ele informou que, desde 2011, quando a política de desoneração foi implementada, o setor tem alcançado superavits crescentes, atingindo R$ 500 milhões em 2013. Paulo Sgobbi também ressaltou que as empresas de TI recolheram R$ 1,2 bilhão em tributos ao longo do programa.
Já o representante da Secretaria da Receita Federal, Claudemir Malaquias, explicou que o custo-benefício do programa de desoneração ficou “excessivamente alto”. “Se nós compararmos os pagamentos que ocorriam antes da desoneração em relação aos setores e depois, a contribuição caiu para a metade. Ou seja, foi para lá de um incentivo e já está descalibrado”, frisou.
Competitividade
O secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI), Maximiliano Salvadore, sugeriu que a contribuição incida sobre a receita, em vez da folha de pagamentos, para evitar distorções no mercado. “A mão de obra em uma pequena empresa de TI representa 80% do custo da empresa, enquanto na grande empresa esse percentual varia entre 40 a 60%, então a medida pode impactar as pequenas empresas do setor de maneira severa”, ressaltou.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (ABIT), Fernando Pimentel, chamou a medida de “golpe contra a competitividade”. Segundo ele, a meta de arrecadação do governo não deve ser cumprida, em virtude da perda de produtividade. “As empresas já estão carregando um passivo grande, e você está jogando mais carga em cima do setor que enfrenta concorrência mundial?”, indagou.
Na visão do presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Heitor Klein, “o benefício deve ser mantido até que as reformas estruturais coloquem o País em um patamar de competitividade estrutural que lhe permita dar um tratamento igualitário para todos os setores”.
O deputado Renato Molling (PP-RS), que solicitou a audiência, também defendeu a continuidade da desoneração para setores específicos, sobretudo os segmentos de alto valor agregado, sob o risco de prejudicar diferenciais competitivos do País. “A justificativa desses setores não é política, é técnica”, comentou.
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ÍNTEGRA DA PROPOSTA: MPV-774/2017
