O Senado definiu nesta terça-feira (4) o calendário de votações do Plenário até o recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho. Além da reforma trabalhista, os senadores devem analisar a convalidação de incentivos fiscais e o cancelamento de precatórios. Todas as matérias tramitam em regime de urgência.
A reforma trabalhista (PLC 38/2017) é considerada prioridade para o governo. Pelo acordo firmado entre os líderes partidários e o presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), haverá duas sessões de discussão: na quarta-feira (5), das 14h às 22h; e na quinta-feira (6), das 11h às 14h.
— Com a aprovação da urgência, falariam apenas cinco senadores a favor e cinco contra. Mas a Mesa fez um acordo de procedimentos com a oposição para garantir democraticamente a participação de todos. Todos os que se inscreverem poderão falar pelo tempo regimental — disse Eunício.
O encaminhamento e a votação da matéria estão marcados para a terça-feira da próxima semana (11), às 11h. Durante o encaminhamento, só poderão falar os líderes partidários, cada um por cinco minutos. Após a votação do texto principal, o Plenário ainda precisa analisar as emendas individuais e de bancada apresentadas ao projeto.
Mesmo com o acordo, o líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), avisou que oposição vai tentar adiar ao máximo a votação do PLC 38/2017.
— A gente não concorda em votar isso em hipótese alguma. A gente vai lutar, vai usar todas as estratégias de obstrução, requerimentos e questões de ordem possíveis. Essa reforma trabalhista para nós é um crime contra os trabalhadores — disse Lindbergh.
O líder do Governo e relator da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Romero Jucá (PMDB-RR), está confiante na aprovação do texto.
— A oposição tem que fazer o papel dela. Mas nós queremos mostrar à sociedade que a oposição está equivocada, está sofismando, não está falando a verdade sobre os avanços na legislação trabalhista. A conclusão vai ser na terça, o que está bom para o governo — disse Jucá.
Precatórios e incentivos fiscais
Outra matéria prioritária para o governo é o PLC 57/2017. O texto cancela precatórios e as Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais que não tenham sido sacados após dois anos da expedição. O objetivo do Palácio do Planalto é recuperar R$ 8,6 bilhões que estão parados na rede bancária. O senador Armando Monteiro (PTB-PE) criticou a matéria, que tem votação prevista para esta quarta-feira (5).
— É uma medida que pode se inserir naquele conceito de contabilidade criativa. É uma medida artificial que não contribui para o ajuste estrutural das contas públicas. Um remendo absolutamente precário e artificial — disse Armando.
Os senadores também devem votar antes do recesso a convalidação de incentivos fiscais concedidos pelos estados sem o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O substitutivo da Câmara (SCD) 5/2017 ao PLS 130/2014 entra na pauta da quarta-feira da próxima semana (12).
Para o líder do PT, o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) não apenas convalida, mas estende irregularmente incentivos fiscais concedidos pelos estados.
— No Rio de Janeiro foi uma farra de isenções. Pelo relatório, elas ficam prorrogadas por mais 15 anos. Não estamos só convalidando incentivos do passado. Além do passado, estamos ampliando por 15 anos a guerra fiscal no Brasil. Isso é uma loucura completa. A gente vai ficar com guerra fiscal permanente — disse Lindbergh Farias.
O líder do Governo defende a aprovação das duas matérias.
— São dois projetos importantes. O dos precatórios retira recursos dos bancos e devolve ao Tesouro. Portanto, o governo ganha e os bancos perdem. Na questão da convalidação, são garantias jurídicas aos investimentos feitos em diversos estados — afirmou Romero Jucá.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
