REUNIÃO SOBRE TRANSPORTE ILEGAL DE CARGAS NO RIO DE JANEIRO
O presidente do Sindicarga, Francesco Cupello, comandou nesta segunda-feira, dia 13 de novembro, Reunião Ordinária do Setor sobre a atuação de empresas clandestinas de outros estados que vêm operando no Estado do Rio de Janeiro sem recolhimento de impostos e encargos.
A pauta discutida na reunião foi sobre o encontro com o governador do estado, Luiz Fernando Pezão; a redução de ICMS para as empresas de transporte do estado em geral; perda de empresas para outros estados da Federação e a fiscalização dos transportadores em situação irregular.
De acordo com o presidente do Sindicarga, Francesco Cupello, as empresas que vêm de outros estados ganham a concorrência de serviços, tiram a oportunidade de emprego, não recolhem ICMS, não têm licenciamento ambiental, não têm base aqui no Rio de Janeiro e não possuem documento do INEA – Instituto Estadual do Ambiente. “Quem está estabelecido aqui sofre com a concorrência desleal e as empresas sérias acabam perdendo”, afirmou Cupello.
Para o presidente Francesco Cupello, é necessário um engajamento de todas as entidades, tanto patronal como laboral, para resolver esse problema.
No encontro, que teve o respaldo da assessoria jurídica do Sindicarga com os advogados Dr. Rafael e Dra. Luciana, ficou decidido que o INEA deve exigir o licenciamento dessas empresas, obrigar a todas as empresas a ter documentos específicos e buscar, através dos parlamentares da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, o impedimento desse trabalho ilegal e irregular. “Vamos denunciar todo e qualquer trabalho que não atenda as exigências legais, senão as transportadoras instaladas aqui não vão aguentar por muito tempo”, disse Cupello.
Duas aundiências já foram realizadas com o governador do estado, Luiz Fernando Pezão, cobrando mais fiscalização para evitar injustiças com as empresas que cumprem com as regras de trabalho e acabar com os fantasmas que insistem em operar no setor. São empresas que vêm de fora e sem a mínima estrutura, provocam a concorrência desleal. Muitos motoristas dormem nos próprios caminhões, sem qualquer tipo de respaldo dessas empresas “fantasmas”. E também não recolhem impostos. É preciso dar as mãos e juntos enfrentarmos esse problema”, disse o presidente do Sindicarga.
É necessário cumprir a lei, o interesse coletivo. Duque de Caxias tem 15 mil empresas e é um dos municípios mais ricos do estado e possue toda a cadeia de petróleo, gá e energia e com a Reforma Trabalhista, recém implantada, os sindicatos sérios não precisam se preocupar. “É um momento de renovação. Somar e manter empregos”, afirmou Cupello.
A administração municipal de Duque de Caxias deu entrada na Câmara dos Vereadores de um projeto de lei que vai obrigar todas as empresas que operam na cidade a serem inspecionadas e fiscalizadas e passa a ter o controle da produção da Reduc, da saída dos derivados de petróleo, o que vai acarretar mais imposto para Duque de Caxias e consequentemente para o estado do Rio de Janeiro, por exemplo. Todo contratante, através dessa lei que será aprovada ainda esse ano, terá que ter alvará para funcionar no município.
E através de uma iniciativa do Sindicarga, a Assembléia Legislativa do estado vai apreciar também um projeto de lei que vai tratar das operações de transporte e armazenamento de cargas perigosas no Rio de Janeiro. De acordo com o projeto de lei sugerido pelo Sindicarga, os produtos perigosos somente poderão ser transportados por veículos que possuam Autorização Especial de Trânsito – AET, ficha de emergência e envelope de transporte e simbologia da NBR-7500.
Essas iniciativas vêm dar garantia aos empreendedores.
Foi discutido também que será criada uma Câmara Técnica da Cadeia Produtiva, sob a coordenação da Firjan. Corrigindo, com isso também, a desigualdade social.
São lei pioneiras que vão obrigar as empresas a ter registro especial e a obrigatoriedade do pagamento de imposto. Esse trabalho faz parte de uma estruturação municipal e estadual para evitar a fuga de capital do estado, acabando com a concorrência desleal e valorizando as empresas do estado e evitando assim os empresários de aluguel.
O Sindicarga também lidera um movimento para simplificar a legislação ambiental através de reuniões que acontecem no Ministério dos Transportes com a participação de representantes de órgãos federais e de outros sindicatos brasileiros. “Muitas empresas não conseguem acompanhar a legislação”, afirmou Cupello.
“Até o roubo de carga tem afastado os investidores do Rio de Janeiro e do Brasil. O nosso objetivo é simplificar e brigarmos pela igualdade, pela isonomia: vale para um, vale para todos. Respeitar a legislação ambiental e tributária e formar uma fiscalização eficiente. Um sistema integrado entre os órgão fiscalizadores”, afirmou Francesco Cupello.
Ao final, o presidente Francesco Cupello, afirmou que outras reuniões serão realizadas com transportadores de carga seca, líquida e containers.
“O problema é comum para todos”, disse Cupello.
Participaram da reunião representantes da prefeitura de Duque de Caxias, da procuradoria do município e de sindicatos patronais e laborais.
