Relator da reoneração diz que vai articular para derrubar vetos de Temer

BRASILIA DF 21/02/2017 POLITICA Reformulação da Legislação do Esporte reunião de discussão e votação do Relatório Final – Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) 

 

Orlando Silva (PC do B) disse que faltou critério ao presidente ao cortar benefício de setores que geram empregos

O Estado de S.Paulo

O líder do PC do B na Câmara, deputado Orlando Silva (SP), disse que faltou critério ao presidente Michel Temer nos vetos dos setores que vão voltar a pagar imposto sobre a folha de pagamento, em vez de uma alíquota sobre o faturamento, a chamada reoneração. Ele também afirmou que vai trabalhar com os deputados para que a Câmara derrube os vetos do presidente, publicados em edição extra no Diário Oficial da União.

“Temer vetou a manutenção do benefício a vários setores que geram muitos empregos e que sofrem uma concorrência desleal com importações. Os vetos de Michel Temer servem para enfraquecer a indústria nacional e gerar mais desemprego”, criticou Silva.

Deputado federal Orlando Silva, do PCdoB-SP Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Voltarão a ser reoneradas empresas estratégicas de defesa, de transporte aéreo de carga e de passageiros regular, de serviços auxiliares ao transporte aéreo de carga e de passageiros regular, de manutenção e reparação de aeronaves, de manutenção e reparação de embarcações e empresas do comércio varejista de calçados e artigos de viagem.

A reoneração desses setores vai garantir um impacto positivo nas contas públicas de R$ 830 milhões em 2018. Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, permaneceram com o benefício da desoneração 17 setores. Todos os segmentos voltarão a pagar imposto sobre a folha de pagamento em 2021.

A política de desoneração da folha começou em 2011 e foi lançada pelo governo Dilma Rousseff com o objetivo de estimular a geração de empregos no País e melhorar a competitividade das empresas. O benefício se dá por meio da substituição da cobrança de uma contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento das empresas, por um percentual sobre o faturamento da empresa. Inicialmente a alíquota variou entre 1% e 2%. Hoje, varia entre 1% e 4,5%, dependendo do setor

“Um desafio do Brasil é rever todas as despesas tributárias, mas há que se ter filtros, critérios objetivos. Tem que sair do casuísmo e da resposta aos lobbies mais estruturado. Tem que pautar o desenvolvimento nacional e a geração de empregos”, disse Silva.

Para o deputado, é uma “necessidade” revisar a política de desoneração da folha de pagamentos. “O Brasil deve revisar todas as despesas tributárias, todos os subsídios. O que servir ao desenvolvimento deve ser mantido, o que apenas serve de margem de lucro deveria ser reavaliado”, afirmou.

Segue setores que permanecem na desoneração (alíquota sobre o faturamento):
– transporte rodoviário de passageiros (alíquota de 2%);

– transporte ferroviário de passageiros (alíquota de 2%);

– transporte metroviário de passageiros (alíquota de 2%);

– construção civil (alíquota de 4,5%);

– obras de infraestrutura (alíquota de 4,5%);

– jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens (alíquota de 1,5%).

– tecnologia da informação e comunicação (alíquota de 4,5%);

– “call center” (alíquota de 3%);

– projeto de circuitos integrados (alíquota de 4,5%);

– couro (alíquota de 2,5%);

– calçado (alíquota de 1,5%);

– confecção/vestuário (alíquota de 2,5%);

– fabricante de ônibus e de carroceria de ônibus (alíquota de 1,5% para ônibus e de 2,5% para carroceria);

– máquinas e equipamentos industriais (alíquota de 2,5%);

– móveis (alíquota de 2,5%);

– transporte rodoviário de cargas (alíquota de 1,5%);

– proteína animal (1%);

– têxtil (2,5%);

– comércio varejista de calçados e artigos de viagem, enquadrado na Classe CNAE 4782-2 (2,5%).

Vetados:

– Empresas Estratégicas de Defesa (EED) (alíquota de 2,5%);

– indústria ferroviária (2,5%);

– fabricantes de equipamentos médicos e odontológicos (2,5%);

– fabricantes de compressores (2,5%);

– transporte aéreo de carga e de passageiros regular (1,5%);

– serviços auxiliares ao transporte aéreo de carga e de passageiros regular (1,5%);

– empresas editoriais (1,5%);

– manutenção de aeronaves (2,5%);

– construção e reparação naval (2,5%)

Rolar para cima
Mantenedor Master
Rio Diesel Veículos e Peças S/A
Concessionário Mercedes-Benz
de Veículos Comerciais
Rua Carlos Marques Rollo 881, Jardim Império, Nova Iguaçu – RJ
SIEMBRA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Rua Quinze de Novembro 04, Sala 707 Centro – Niterói – RJ https://siembrabeneficios.com.br Contato: (21) 4003-7602

CANADÁ CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Av. das Américas, 1650 – Bloco 4 /101 a 103 – Barra da Tijuca – Rio de Janeiro / RJ

https://www.canadaseguros.com.br/

Contato: (21) 2107-4420 / (21) 2107-4418 / (21) 2107-4444

Golden Service

Rua Guandu,155 – Teresópolis – RJ

CEP 25963-620

Telefone: (21) 3644-7000

E-mail: [email protected]

http://site.gservice.com.br/

CALLMED EXAMES COMPLEMENTARES

Rua Almirante Grenfall, 405 – Bairro Parque Duque – Cidade Duque de Caxias

Telefone: (21) 3661-9600 Comercial: (21) 99727-3281 (Marcia Nogueira)

Insta: @clinica.callmed

T4S Technology for Safety

Alameda Araguaia, 750, Barueri – SP
Telefone: (11) 2424-7252
Cel: (11) 96926-6062 (Comercial)
Cel: (11) 97282-9437 (Comercial)
Cel: (11) 94839-1726

E-mail: [email protected]

Agência F3X Soluções Inteligentes

Av. Armando Lombardi, 205 – Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ, 22640-020

https://agenciaf3x.com.br/

Contato: (21) 99926-8644

JF Assessoria Ambiental e Empresarial Ltda

Tel: (21) 2782-6590 / (21) 99294-0028 / (21) 7853-6695

E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Lauro Sodré, s/n, lote 28 – Galpão
CEP 25040-060
Vila Santo Antônio – Duque de Caxias – RJ
Escritório de Projetos: Rodovia Washington Luís, 2550 sala 824
Torre II – Vila São Luiz – Duque de Caxias/RJ

VACINA CONTRA ROUBO

Av. Dep. Benedito Matarazzo, 4229 – Sala 14 – Jardim das Industrias, São José dos Campos – SP

https://www.vacinacontraroubo.com.br/

Contato: (12) 4109-1000
[email protected]

RAFALE CORRETORA DE SEGUROS

Rua Prudente de Morais Neto, 62, Sala 202
Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro – RJ
Contatos:
Alexandre Monteiro – [email protected] – (21)97125-3366;
Rafael Passos – [email protected] – (21)97125-3369;
Atendimento geral – [email protected] – (21)3807-8812.

CAMES RJ
Av. Rio Branco, número 151, Sala 601 – Centro – Rio de Janeiro -/RJ

Tel.: (21) 3149-8691

https://www.camesbrasil.com.br/

Instagram: https://www.instagram.com/camesrio/
Facebook: https://www.facebook.com/camesrio
Linkedin: https://www.linkedin.com/company/camesrio

T4S Technology for Safety

AV AFONSO ARINOS DE MELO FRANCO, 222 – Barra da Tijuca – Rio de Janeiro

Cel:+55 (21) 97898-0378 – Whatsapp

E-mail:[email protected]

PERSONNALSEG
Endereço: Av tenente Muniz de Aragão N° 597- Anil (Sede)
Filial: Av. Embaixador Abelardo Bueno N° 1 Bloco C Sala 414C

SMART FACILITY

Estrada dos Bandeirantes, 470 – 707
Taquara / Rio de Janeiro

Telefone: (21) 99416-5257

E-mail: [email protected]

Instagram: smartfacilities_a2

Exper Tran
Especialistas em Infrações de Trânsito

Avenida José Silva de Azevedo Neto, 200
Edifício Evolution V, Bloco 4, sala 104 – Barra da Tijuca, Rio de Janeiro
Telefone: (21) 99565-1001 / (21) 4042-7880

Instagram: @expertran.multas

E-mail: [email protected]

Site: www.expertran.com.br