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A segunda parte do XVI Seminário Brasileiro do TRC foi realizado na tarde desta quarta-feira na Câmara dos Deputados em Brasília. Para o segundo painel do evento, o tema discutido foi a Reforma Trabalhista, bandeira antiga do Transporte Rodoviário de Cargas.
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A segunda parte do evento, contou com a palestra de Almir Pazzianotto, ex-Ministro do Trabalho e ex-Presidente do TST. Pazzianotto trouxe em sua palestra um debate sobre a reforma trabalhista, baseado em fatos ocorridos ao longo dos anos. Pazzianotto comentou sobre a mudança na forma que as empresas lidam com seus funcionários com o passar dos anos. O trabalho temporário, os caminhos a serem seguidos para o processo de terceirização, e as inconsistências da CLT, também fizeram parte do discurso do ex-Ministro.
Para Pazzianotto, o grande inimigo do trabalhador é a crise econômica, pois é nela que “o mercado de trabalho se debilita e passa a haver um excesso de mão de obra. Para ele, uma lei sobre a terceirização é a melhor saída para o setor. “O problema da terceirização é tão grande, que é melhor que haja uma lei para isso. Toda e qualquer atividade poderá ser objeto de um contrato de terceirização. A meu ver, isso é um passo importante”.
Também palestrou no segundo painel, o Assessor Jurídico da NTC&Logística, Narciso Figueroa Jr., que expos um panorama geral da situação trabalhista no país e no transporte de cargas em especifico. Narciso trouxe números gerais sobre a taxa de desemprego no país, além de um estudo sobre o número de ações trabalhistas no setor. Ainda em sua palestra, Narciso expos a atual situação da CLT, e apresentou alguns pontos importantes para uma Reforma Trabalhista.
Narciso apresentou também algumas inconsistências arcaicas da CLT. “Nós temos, pela atual CLT que, entender, o momento em que ela foi idealizada, e o momento que nós todos entendemos que ela deve ser modificada. Quando a CLT foi criada, houve sensível influência do Estado para criação de direitos trabalhistas. E o resultado é que nós temos hoje, em vários setores da economia, um custo do valor de mão de obra que supera os 100% do salário real do empregado”.
O Deputado Gonzaga Patriota ressaltou a importância do cumprimento dos temas debatidos. “Precisamos fazer com que, o que temos aqui de projetos se tornem lei, e o que temos de lei, sejam cumpridas, Na hora que uma lei é desrespeitada cabe a gente com um projeto de lei, complementar aquilo que foi feito ferindo a lei”.
Por fim, Paulo Teodoro, advogado da Federação da Empresas de Transporte de Cargas de Minas Gerais (Fetcemg), afirmou que uma mudança rápida na lei trabalhista é fundamental para todos. “É preciso que tenhamos algumas modificações muito sérias e de uma maneira rápida, para aproveitar o momento que estamos saindo de uma situação vivenciada nos últimos 15 anos, e partir para um novo mundo de adequação de nossas leis”.
O XVI Seminário foi uma realização da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, com apoio da Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas (Fenatac) e da NTC&Logística, e apoio institucional da Confederação Nacional do Transporte (CNT)
Fonte: NTC&Logística[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
