Reforma do PIS/Cofins deve ser feita para simplificar sistema tributário

ACRJ

Estudos do Banco Mundial colocam o Brasil na nada honrosa 184ª posição no ranking de facilidade para pagar impostos. Em termos de facilidade para montar um negócio, ocupamos a igualmente vergonhosa 176ª posição do ranking.

Não à toa muito se fala na necessidade de uma reforma no Sistema Tributário Nacional. Contudo, sabemos que nada no nosso país é fácil, ainda mais se for para mexer na arrecadação pública. Por esse motivo, toda proposta de Reforma Tributária acaba ficando esquecida nas comissões do Congresso Nacional.

O que acaba sendo feito são mudanças menores e pontuais em determinados tributos, o que também tem um considerável grau de importância para a racionalização do sistema tributário.

Com efeito, o Ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, anunciou nesta quinta-feira (12.04.2017) que enviará ainda no primeiro semestre de 2018 o projeto de lei que reforma o PIS/Cofins.

Importante destacar que o PIS e a Cofins são tributos que apresentam certa complexidade na sua legislação, deixando diversas dúvidas quanto a sua base de cálculo e o critério para creditamento, por exemplo.

Dessa forma, o que deve ser feito é uma reforma que traga mais simplicidade na arrecadação e reduza os litígios, o que também reduzirá a dificuldade de se montar um empreendimento comercial no país.

A Associação Comercial do Rio de Janeiro seguirá atenta às proposições legislativas que tratem da reforma do PIS e da Cofins, agindo de forma a atender o melhor interesse do empresariado e da sociedade.

Daniel Homem de Carvalho
Vice-Presidente Jurídico da Associação Comercial do Rio de Janeiro
Sócio do Lins, Homem de Carvalho & Pizzolante Advogados

Guilherme Chambarelli
Advogado da Associação Comercial do Rio de Janeiro

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