Reforma deve reduzir ações na Justiça do Trabalho

 

Sede do TST

Nesta reportagem da série sobre a reforma trabalhista, saiba como as decisões tomadas pela justiça impactam o setor transportador

As decisões da Justiça do Trabalho têm penalizado excessivamente as empresas do transporte na avaliação dos especialistas e dirigentes ouvidos pela reportagem. De acordo com eles, o Judiciário, valendo-se de brechas na legislação trabalhista, ignora acordos coletivos e privilegia apenas o reclamante.

“A Justiça isenta o empregado de custas e de sucumbência, abrindo espaço para ações claramente abusivas, calcadas em inverdades gritantes, como jornadas diárias de até 24 horas, de forma ininterrupta, sem intervalos de descansos intradiários ou semanais, o que é humanamente impossível de ser praticado”, exemplifica o presidente da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), José Hélio Fernandes.

Outro aspecto que é objeto de preocupação no setor é a relação do caminhoneiro autônomo com as empresas, o que tem resultado em grandes indenizações. “Trata-se de uma relação eminentemente comercial, e não de trabalho. Só que os juízes não aceitam isso”, diz o presidente da NTC&Logística.

Ele explica que grande parte das atividades do setor é realizada externamente e, por conta disso, tem algumas especificidades. “A modernização da legislação beneficiará todo o Brasil. Por isso temos promovido encontros com autoridades a fim de debater as legislações e também propor no Congresso Nacional medidas nessa direção”.

Para o presidente do Setlog (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Mato Grosso do Sul), Cláudio Antônio Cavol, essa realidade decorre do fato de a legislação específica do setor ser ainda nova. “A Justiça Trabalhista não tem aceitado as regras dessas novas normas (Lei nº 13.103/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista). Ela tem contestado muitos dispositivos, alegando inconstitucionalidade, por exemplo. Exige que temos de reunir provas de jornada de trabalho. Contudo, quando apresentamos essas provas à Justiça Trabalhista, alegam que não têm tempo de analisá-las, dando valor apenas às testemunhas, em detrimento dos documentos que as empresas produzem”.

Na avaliação do dirigente, a atual forma de julgamento da Justiça Trabalhista tem aumentado sobremaneira o desemprego e desestimulado o empreendedorismo. “Temos informações de ex-funcionários de algumas empresas de transporte no Mato Grosso do Sul que vendem suas ações para advogados, que, por sua vez, já têm certeza de quanto receberão no futuro. Daí, negociam a quantia. Evidentemente que isso é uma coisa difícil de provar, mas temos informações de que isso está acontecendo no mercado. Isso está virando uma indústria”, conclui Cavol.

Na próxima reportagem, conheça as propostas que podem acabar com essas distorções.

Agência CNT de Notícias

Scroll to Top
Mantenedor Master
Rio Diesel Veículos e Peças S/A
Concessionário Mercedes-Benz
de Veículos Comerciais
Rua Carlos Marques Rollo 881, Jardim Império, Nova Iguaçu – RJ
SIEMBRA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Rua Quinze de Novembro 04, Sala 707 Centro – Niterói – RJ https://siembrabeneficios.com.br Contato: (21) 4003-7602

CANADÁ CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Av. das Américas, 1650 – Bloco 4 /101 a 103 – Barra da Tijuca – Rio de Janeiro / RJ

https://www.canadaseguros.com.br/

Contato: (21) 2107-4420 / (21) 2107-4418 / (21) 2107-4444

Golden Service

Rua Guandu,155 – Teresópolis – RJ

CEP 25963-620

Telefone: (21) 3644-7000

E-mail: [email protected]

http://site.gservice.com.br/

CALLMED EXAMES COMPLEMENTARES

Rua Tarce Menezes de Freitas Lima, 410 B – 25 de agosto – Duque de Caxias

Telefone: (21) 3661-9698 Comercial: (21) 99727-3281

Insta: @clinica.callmed

PRAXIO

Av. Eng. George Corbisier, 1290 – Jabaquara, São Paulo – SP, 04345-001

Telefone: (11) 4186-9696

https://praxio.com.br//
Agência F3X Soluções Inteligentes

Av. Armando Lombardi, 205 – Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ, 22640-020

https://agenciaf3x.com.br/

Contato: (21) 3259-9988
JF Assessoria Ambiental e Empresarial Ltda

Tel: (21) 2782-6590 / (21) 99294-0028 / (21) 7853-6695

E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Lauro Sodré, s/n, lote 28 – Galpão
CEP 25040-060
Vila Santo Antônio – Duque de Caxias – RJ
Escritório de Projetos: Rodovia Washington Luís, 2550 sala 824
Torre II – Vila São Luiz – Duque de Caxias/RJ

VACINA CONTRA ROUBO

Av. Dep. Benedito Matarazzo, 4229 – Sala 14 – Jardim das Industrias, São José dos Campos – SP

https://www.vacinacontraroubo.com.br/

Contato: (12) 4109-1000
[email protected]

RAFALE CORRETORA DE SEGUROS

Rua Prudente de Morais Neto, 62, Sala 202
Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro – RJ
Contatos:
Alexandre Monteiro – [email protected] – (21)97125-3366;
Rafael Passos – [email protected] – (21)97125-3369;
Atendimento geral – [email protected] – (21)3807-8812.

CAMES RJ
Av. Rio Branco, número 151, Sala 601 – Centro – Rio de Janeiro -/RJ

Tel.: (21) 3149-8691

https://www.camesbrasil.com.br/

Instagram: https://www.instagram.com/camesrio/
Facebook: https://www.facebook.com/camesrio
Linkedin: https://www.linkedin.com/company/camesrio

PERSONNALSEG
Endereço: Av tenente Muniz de Aragão N° 597- Anil (Sede)
Filial: Av. Embaixador Abelardo Bueno N° 1 Bloco C Sala 414C

SMART FACILITY

Estrada dos Bandeirantes, 470 – 707
Taquara / Rio de Janeiro

Telefone: (21) 99416-5257

E-mail: [email protected]

Instagram: smartfacilities_a2

Exper Tran
Especialistas em Infrações de Trânsito

Avenida José Silva de Azevedo Neto, 200
Edifício Evolution V, Bloco 4, sala 104 – Barra da Tijuca, Rio de Janeiro
Telefone: (21) 99565-1001 / (21) 4042-7880

Instagram: @expertran.multas

E-mail: [email protected]

Site: www.expertran.com.br

T4S Technology for Safety

Alameda Araguaia, 750, Barueri – SP
Telefone: (11) 2424-7252
Cel: (11) 96926-6062 (Comercial)
Cel: (11) 97282-9437 (Comercial)
Cel: (11) 94839-1726

E-mail: [email protected]