Alíquota cairá de 16% para 12%, após acordo com transportadoras
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (29/05), em regime de urgência, o projeto de lei 4.142/18, do Executivo, que reduz a alíquota de ICMS sobre o diesel de 16% para 12%. A sessão extraordinária acontece às 14h30, no Plenário da Casa.
A medida é parte de um acordo firmado pelo presidente em exercício da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), e pelo governador Luiz Fernando Pezão com representantes das transportadoras de combustível e do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas (Sindcargas), em reunião na última quinta-feira (24/05).
André Ceciliano lembra que esta é uma demanda antiga dos caminhoneiros, e afirma que será uma medida importante para o Estado. “Recebemos o movimento em diversas reuniões e fizemos essa intermediação para que o imposto sobre o diesel pudesse ser reduzido. O abastecimento precisa ser normalizado no Rio o quanto antes”.
Na justificativa do texto, Pezão destaca que a mudança na alíquota se faz necessária diante do impacto causado pela greve dos caminhoneiros, inclusive na segurança pública, “provocando desabastecimento de produtos, principalmente os de primeira necessidade como alimentos e remédios, sem contar com severos prejuízos na arrecadação de tributos em especial o ICMS”.
Com a mudança, o Estado do Rio vai igualar sua alíquota à de estados vizinhos como São Paulo e Espírito Santo. O governador lembra ainda que, com isso, o número de transportadoras que abastecem em outros estados deverá diminuir, fazendo com que a arrecadação fluminense com o tributo aumente. “O preço final deste combustível é menor nos estados vizinhos”, lembra.
Atualmente, a alíquota sobre o diesel chega a 16%, com 14% de ICMS e 2% adicionais que são destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Com a redução, a soma do imposto com o percentual do Fundo chegará aos 12% acordados com os caminhoneiros.
