Em tramitação na Câmara, proposta cria política para combustíveis nas rodovias
Portal Jota
Projeto estabelece regras para transporte de combustíveis
transporte de cargas no Brasil, em sua grande maioria, cerca de 60%, segundo a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), é feito por meio das rodovias. Parte dessa carga é o próprio combustível, e seu transporte é objeto de um projeto de lei apresentado à Câmara pelo deputado federal Francisco Floriano (DEM/RJ).
A proposta prevê a criação da Política Nacional de Transporte Rodoviário de Combustíveis, que tem por objetivo geral a concretização de condições que contribuam para a eficiência do processo de distribuição nacional de combustíveis e para a maior produtividade dessa atividade.
O projeto propõe, dentre outras ações que ficarão a cargo de órgãos da esfera federal competente, o estabelecimento de tarifa básica mínima para a remuneração do serviço; fixação de valor mínimo de frete e revisão dos tributos (taxas, impostos, contribuições) com suas respectivas alíquotas, que incidem sobre a prestação dos serviços de transporte rodoviário de combustíveis, para permitir que ela seja viável e rentável.
“É preciso fixar um valor mínimo de frete considerando os vários tipos de transporte rodoviário, bem como revisar os tributos, para maior proporcionalidade e adequação sobre a atividade”, defende o deputado.
Para Floriano, há uma série de fatores que impactam diretamente o transporte rodoviário de combustíveis e que precisam ser revistos, dentre eles a falta de uma política de remuneração de frete mínimo para a realização da atividade, as exigências legais que incidem sobre o setor, o processo de licenciamento ambiental, a alta carga tributária, as inúmeras restrições de trânsito, a ausência de mão-de-obra qualificada e a falta de infraestrutura rodoviária.
“O nosso país é um grande produtor de combustível e é o que paga mais caro por ele, onerando o consumidor final. Dessa feita, por se tratar de um serviço de utilidade pública e estar ligado diretamente como instrumento de segurança nacional, vejo como de fundamental importância insistir nesse assunto porque é e será bom para todos”, avalia o autor do projeto.
Os combustíveis estão entre os produtos que mais incidem tributação federal, como CIDE (contribuição de intervenção no domínio econômico), PIS/Cofins e tributação estadual, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e que juntos podem chegar até a 41% do valor pago pelo consumidor final.
Apoio ao projeto
Francesco Cupello, presidente do Sindicato das Empresas do Transporte Rodoviário de Cargas e Logística do Rio de Janeiro (Sindicarga), afirma que, hoje, o transporte de carga é bastante prejudicado pelos impostos e concorrência desleal.
Existem atualmente cerca de 190 decretos e regulamentos federais, estaduais e municipais que tratam do transporte de combustíveis e, mesmo assim, grande parte do transporte ainda é feito por empresas irregulares, que não possuem documentação fiscal adequada, não cumprem as leis trabalhistas e ambientais e não possuem licenças para a movimentação de cargas.
“Empresas de outros estados não podem abrir escritórios de fachada e vir aqui no Rio de Janeiro e transportar combustíveis sem que haja pelo menos uma fiscalização eficaz que impeça tal atitude. Sem que haja cobrança efetiva de impostos e tributos. Nosso setor vem sofrendo, e muito, com essa realidade”. Para ele, é preciso tornar os custos transparentes e verdadeiros, acabando principalmente com a concorrência desleal.
Os entraves encontrados para o transporte de combustíveis podem levar a uma descontinuidade da cadeia da sua distribuição no país, com sérias consequências no âmbito socioeconômico, de acordo com a justificativa do projeto. Para Francisco Floriano, a proposição busca redirecionar os rumos da prestação do serviço de transporte rodoviário de combustíveis, de forma a garantir sua viabilidade e evitar tal descontinuidade.
O presidente do Sindicarga afirma que, para ocorrer uma movimentação correta do transporte rodoviário de combustível, sem risco de desabastecimento, é necessário não só o controle, mas o acompanhamento pelas autoridades das distorções econômicas existentes. “A criação da Política Nacional de Transporte Rodoviário de Combustíveis é muito importante para uma gestão única de todo processo”, diz o parlamentar.
O projeto de lei encontra-se na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e ainda irá passar pelas comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado.
Valentina Trevor – Brasília
