A comissão mista que analisa a Medida Provisória 806/17 reúne-se nesta terça-feira (6) para apresentação do parecer do relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB).
A MP muda a tributação do Imposto de Renda sobre fundos financeiros chamados exclusivos. Destinados a grandes clientes, esses fundos, que são fechados e não têm livre adesão, pagavam até agosto do ano passado IR apenas no fechamento ou no resgate das cotas.
Com a medida provisória, o imposto passa a ser cobrado todos os anos, como ocorre com os demais fundos de investimentos, ocasionando aumento na tributação.
No ano passado, o governo informou que espera arrecadar com a mudança R$ 6 bilhões líquidos. A lei orçamentária de 2018 foi aprovada pelo Congresso Nacional com a previsão de arrecadação.
A MP teve sua vigência prorrogada por mais 60 dias no dia 5 de fevereiro. Se não for aprovada dentro deste prazo, perderá a vigência.
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
MPV-806/2017
Da Redação – MB
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