Oito em cada 10 presos em flagrante por receptação no Rio neste ano já estão soltos

Por dia, cerca de 30 pessoas são presas por roubo de carga no estado do Rio. A reboque desse crime, vem outro, o de receptação das mercadorias que são levadas, cuja punição é muito mais branda. Levantamento feito pelo EXTRA mostra que 8 em cada 10 presos em flagrante pelo delito (84%) este ano estão em liberdade. A maioria deles foi solto em até uma semana.

A pesquisa foi feita com base nos presos pela Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC) em 2016 (até a última quinta-feira). Foram 75 capturados — 12 estão atrás das grades (tiveram a prisão preventiva decretada) e 63 conseguiram liberdade.

Desse total, 43 foram soltos na Audiência de Custódia, dois pagaram fiança e outros 18 foram soltos pelo juiz do processo. A receptação simples tem pena de um a quatro anos de reclusão e a qualificada, três a oito. No primeiro caso, é possível que o réu tenha direito à suspensão condicional do processo, no qual sequer é condenado.
O fato do crime de receptação ser sem violência também contribui para que os suspeitos possam responder o processo em liberdade. Além disso, na maioria dos casos, os juízes consideram que a prisão dos suspeitos não é necessária.

Um projeto de lei já aprovado na Câmara dos Deputados prevê o aumento da pena para os delitos. Ainda é preciso aprová-lo no Senado. A receptação simples passaria a ter condenação de dois a oito anos, e a qualificada, de três a dez.

A juíza Marcela Assad Caram Januthe Tavares, coordenadora das Audiências de Custódia, explica que não é razoável manter o suspeito preso durante o processo quando, no fim dele, a sentença não o colocará atrás das grades.

— Muitas vezes, também não temos informações sobre a carga roubada na Custódia. Temos poucos dados e ficamos sem subsídios. Não podemos piorar a situação do custodiado por suposição — explica a magistrada.

Exceções à regra, na última quinta-feira dois suspeitos presos por receptação qualificada — Diego Quintela Ventura Lima e Diego Pereira da Costa — foram mantidos atrás das grades pela juíza Sabrina de Borba Britto, da Audiência de Custódia. Ambos estavam com parte de uma carga de celulares avaliada em R$ 8 milhões, roubada no fim de semana passado. Em sua decisão, a juíza afirma que apesar de receptação ser um crime sem violência, “incentiva crimes anteriores”, já que a carga apreendida foi produto de um roubo praticado com emprego de diversas armas de fogo.

Delegado titular da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas, Maurício Mendonça afirma que os criminosos correm o risco de serem pegos porque a punição é branda.

É possível diminuir o roubo de cargas combatendo a receptação?
É complicado, com a legislação atual. A receptação fomenta o roubo. As cargas não são roubadas para consumo dos ladrões, mas sim porque eles sabem que haverá alguém para comprar as mercadorias.

Seria necessário endurecer a punição à receptação?
Acredito na efetividade das penas de caráter administrativo, como, por exemplo, cassar o CNPJ ou alvará das empresas que forem flagradas comprando produtos roubados. Já há um projeto de lei para isso. A maioria dos nossos presos em flagrante por receptação são comerciantes que atuam regularmente.

E não seria necessário também aumentar a pena pela receptação?
Defendo que haja uma agravante para a receptação de carga roubada apenas. Hoje, eles (ladrões) preferem correr o risco de praticar o crime pois, se forem pegos, a punição é extremamente branda.

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