Mas decisão final caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia
BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, relator dos processos da operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, decida se o inquérito aberto contra o deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ) e o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes deve ser entregue a outro integrante do STF. A investigação tem por base a delação de executivos da Odebrecht, mas não trata de desvios na Petrobras, que é o foco da Lava-Jato.
Embora tenha encaminhado a questão para decisão de Cármen Lúcia, Fachin deu despacho em que mostra concordar com a redistribuição do processo. Ou seja, ele acha que o caso pode ficar sob os cuidados de outro ministro do STF. É o primeiro processo em que Fachin toma uma decisão nesse sentido. Caso a presidente do STF concorde, haverá um sorteio entre os ministros da corte para ver quem é o novo relator.
“Com efeito, no caso em análise se busca elucidar supostos pagamentos de propinas relacionadas a benefícios pretendidos pelo Grupo Odebrecht no âmbito do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, na qualidade de cidade-sede das Olimpíadas de 2016, fatos que, ao menos por ora, em nada se relacionam com o que se apura na referida operação de repercussão nacional”, escreveu Fachin.
lyuDelatores da Odebrecht contaram que Pedro Paulo pediu e recebeu R$ 3 milhões para sua campanha em 2010. Eduardo Paes teria facilitado o contato entre o deputado e os executivos da empresa. Novas vantagens indevidas teriam sido pagas em 2012. Segundo os delatores, o então prefeito Eduardo Paes pediu e recebeu mais de R$ 15 milhões para sua campanha vitoriosa de reeleição, coordenada por Pedro Paulo. A Odebrecht teria feito a doação interessada na facilitação de contratos dos Jogos Olímpicos de 2016. Em 2014, houve nova doação, dessa vez para Pedro Paulo, no valor de R$ 300 mil.
O deputado e o ex-prefeito são investigados por corrupção e lavagem de dinheiro. Em 24 de abril, os dois pediram que o inquérito fosse entregue a outro ministro, alegando que não há relação com a Lava-Jato. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concordou com o pedido.
A delação da Odebrecht levou à abertura de 76 inquéritos no âmbito da Operação Lava-Jato no STF. Mas boa parte desses processos deve ser redistribuída a outros ministros, como o próprio Fachin já indicou. Alguns outros investigados também fizeram pedidos nesse sentido, como os deputados Betinho Gomes (PSDB-PE), Carlos Zarattini (PT-SP) e Jutahy Júnior (BA), o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), e os ministros das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE), e das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Nesses casos, não houve nenhuma decisão a respeito ainda.
