![(Imagem: Waldemir Barreto/Agência Senado)](https://img2.migalhas.uol.com.br/_MEDPROC_/https__img1.migalhas.uol.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2020__SL__12__SL__10__SL__9c6a77a4-818e-42b5-9c18-347f4a440096.jpg._PROC_CP75.jpg)
O Senado aprovou o PL 4.253/20, projeto que altera a lei de licitações (8.666/93). O relator, senador Antonio Anastasia, apresentou parecer favorável, aceitando a maior parte das modificações feitas pela Câmara. O texto é um substitutivo da Câmara ao PLS 559/13.
Com a aprovação do projeto por votação simbólica, o texto segue para sanção presidencial.
O texto cria um novo marco legal para substituir a lei das Licitações (lei 8.666/93), a lei do Pregão (lei 10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – lei 12.462/11), além de agregar temas relacionados.
Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens do assunto em relação às três esferas de governo: União, Estados e municípios.
Fonte: Migalhas