Narciso Figueirôa Junior participar de Audiência Pública sobre a Reforma Trabalhista em Curitiba

Fonte: NTC&Logística

Na tarde de ontem, o assessor jurídico da NTC&Logística, Narciso Figueirôa Junior, participou de audiência pública sobre a reforma trabalhista, em Curitiba/PR, na sede do SINDUSCON-PR, realizada pelo G7- Grupo formado pelas maiores instituições do setor produtivo do Estado do Paraná, com a presença do Deputado Federal Rogério Marinho (PSDB/RN), presidente da Comissão Especial da Reforma Trabalhista e de vários outros parlamentares.

O deputado Marinho falou sobre o encaminhamento da reforma trabalhista que teve 16 audiências públicas, onde todos os setores da sociedade foram ouvidos e foram colhidas várias sugestões para elaboração do relatório final.

Foram 45 dias de muito trabalho e 842 emendas recebias ao PL 6787/17, o terceiro Projeto de Lei que mais recebeu emendas na história do Congresso Nacional. Marinho fez um diagnóstico da mais grave crise econômica que passa o País nos últimos 116 anos. Afirmou que o País possui um passivo oculto em relação aos processos trabalhistas, havendo judicialização excessiva e a regulamentação da representação dos trabalhadores no local de trabalho será o primeiro passo para mudar esse quadro. Disse, também, que a CLT, com seus 922 artigos contra 27 do Código trabalhista alemão, milhares de súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes do TST, é uma demonstração de que há um excesso de legislação e de jurisprudência trabalhista Brasil.

Afirmou que temos um número elevado de sindicatos, em torno de 17.000, enquanto a Argentina tem 100 e a Alemanha apenas 8. Defendeu o fim da contribuição sindical como forma de reduzir o elevado número de sindicatos sem representatividade. Disse que não está a serviço do empresariado e sim do País e acredita que a reforma será boa para a sociedade, incluindo empresários e trabalhadores.

O presidente da FECOMERCIO-PR, coordenador do G-7, leu um documento que foi entregue ao Deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), apoiando o PL 6787 e enfatizando a necessidade de valorização da negociação coletiva.

Narciso Figueirôa Junior estava presente representando o presidente da FETRANSPAR – Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná, Sérgio Malucelli, entidade que também integra o G-7. Em sua manifestação, reiterou os principais pontos das 27 Emendas ao PL 6787 já apresentadas pelo TRC, demonstrando a necessidade da reforma também criar mecanismos processuais para que as decisões da Justiça do Trabalho tenham mais segurança jurídica. Fez também uma defesa das Leis 7.290/84, 11.442/2007 e artigo 733 do Código Civil e da legalidade da subcontratação transporte a frete entre Empresas de Transporte de Cargas (ETC) e entre essas e o Transportador Autônomo de Cargas (TAC). Aproveitou para parabenizar o G7 pela realização da audiência pública e o Deputado Rogério Marinho pelo trabalho como relator de tão importante Comissão da Câmara dos Deputados.

A audiência pública contou com a presença de vários deputados federais do Paraná, empresários, líderes sindicais patronais e de trabalhadores, advogados e representantes da sociedade civil.

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