TCU identifica sobrepreço de R$ 400 milhões; acionista majoritária de concessionária é investigada na Lava Jato
Marcelo Remigio – O Globo – 18/12/2016
RIO e JUIZ DE FORA (MG) — Controlada pelo Grupo Triunfo, alvo da 36ª fase da Operação Lava Jato, a Concer está na mira das autoridades por outra razão: concessionária que explora a Rodovia BR-040 no trecho entre o Rio e Juiz de Fora (MG), ela tem até 31 de janeiro para rever o projeto de construção da nova pista de subida da Serra de Petrópolis e o orçamento da obra. Ainda corre o risco de ter o contrato anulado.
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou sobrepreço de R$ 400 milhões no empreendimento, orçado em R$ 1,2 bilhão. Na Lava-Jato, a Concer foi um dos alvos da investigação de lavagem de dinheiro.
A empresa ainda enfrenta um pedido de caducidade da concessão, que vai até 2021, feito ao TCU pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados, que acompanha a obra. Como agravante, há a má conservação da via. Caso não cumpra as determinações da Corte e não melhore os serviços, a concessionária poderá ter o contrato extinto.
Relator do processo no TCU que apura irregularidades nas obras da BR-040 e os serviços da Concer, o ministro Walton Alencar Rodrigues defendeu em parecer a caducidade do contrato, e o voto foi acompanhado pelo ministro Benjamin Weisman. Já o ministro Augusto Nardes pediu vista do processo (o TCU tem nove conselheiros).
As determinações do TCU foram acompanhadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão regulador e que chegou a concordar com a prorrogação da concessão por mais 17 anos, em contrapartida à conclusão da nova pista, prevista no 12º termo aditivo. A Comissão Externa acusa a ANTT de fazer vista grossa para a falta de manutenção da rodovia.
PROBLEMAS ATÉ MINAS
Ao longo dos 180,4 quilômetros entre o Rio e Juiz de Fora, os motoristas encontram, além de três praças de pedágio com tarifa de R$ 12,40 para carros, uma extensa lista de problemas, de buracos à sinalização precária, muretas de proteção quebradas na Serra de Petrópolis e remendos de asfalto na pista de concreto, em vez de novas placas de cimento. O desgaste é visível em Minas e no Rio. Falhas na iluminação dos túneis também são comuns.
— A Concer não tem mais capacidade financeira para concluir as obras da Serra nem para fazer a manutenção da estrada. O pedido de caducidade do contrato já foi feito ao TCU e levado ao Ministério dos Transportes — disse o presidente da Comissão Externa, Hugo Leal (PSB-RJ). — A Concer deve ser responsabilizada pelos acidentes na via, tamanha a falta de segurança. Chama a atenção a ANTT, que tem sido condizente com o abandono da estrada. A agência perdeu a moral para cobrar melhorias.
Quem é obrigado a passar pela BR-040 reclama da falta de segurança. Morador em Paraíso do Tocantins (TO), o caminhoneiro Cícero Pereira de Araújo, de 33 anos, tem a via como rota obrigatória para entregas no Rio. Ele reclama de faixas de sinalização apagadas e falta de olhos de gato (tachas refletivas) na Serra:
— Comparada às estradas do Norte, a Rio-Juiz de Fora é melhor. Mas, quando a gente passa por outras estradas com pedágio, vemos como está abandonada. Este mês, um dos caminhões da firma em que trabalho virou na Serra. Em dia de nevoeiro, não dá para se guiar pela sinalização e pelos olhos de gato, porque eles não existem.
OBRAS NÃO ENTREGUES
Se no trecho fluminense os buracos se multiplicam, no mineiro não é diferente: asfalto desgastado, rachado e com remendos malfeitos. A situação é pior perto do município de Mathias Barbosa e do bairro de Benfica, em Juiz de Fora. Também faltam passarelas na área urbana de Juiz de Fora, e pedestres se arriscam ao atravessar as pistas.
As obras da nova pista de subida estavam previstas desde o início da concessão da Concer, em 1995. A empresa deveria investir R$ 80 milhões, o que equivale hoje a R$ 300 milhões. Segundo a Concer, o restante seria coberto pelo governo federal.
A construção da nova pista começaria em 2010, com prazo de entrega em 2014. Porém a obra foi iniciada em 2013 e deveria ter sido concluída este ano. Mas foi paralisada neste semestre.
DOZE TERMOS ADITIVOS
Um termo aditivo (o décimo segundo) assinado entre a Concer e a ANTT previa o aporte do governo para a obra da nova pista. O eventual descumprimento seria compensado com a prorrogação do contrato. O TCU contestou esse aditivo e os valores orçados (R$ 1,2 bilhão calculado em 2014) e viu prejuízo ao Erário. Ainda segundo o TCU, o contrato de concessão não prevê a prorrogação. Sobre a extensão do prazo, a ANTT informou em nota que “não há o que se falar em prorrogação do contrato”.
Sobre falhas na pista, a ANTT destacou que vistoria o trecho sob concessão da Concer e, “quando detectadas quaisquer irregularidades em relação à sinalização, drenagem, pavimento, dentre outras, são emitidas notificações solicitando ação imediata da concessionária”, conforme o contrato. A agência diz que, na Serra, o traçado antigo e o material usado no piso dificultam a recuperação. O uso do asfalto sobre o concreto foi uma saída para não comprometer o fluxo da estrada, já que a substituição por placas de cimento é demorada. A Agência reconhece que em alguns trechos, em especial na Serra, já não cabem mais operação tapa-buracos, e que o programa de recuperação da estrada deste ano “está sendo rigorosamente acompanhado pela fiscalização e, caso haja alguma inexecução, tomará todas as medidas cabíveis”.
Sobre as irregularidades apontadas pela auditoria do TCU, a ANTT informou que “a maioria dos apontamentos foi corrigida, e alguns pontos ainda estão sendo conversados entre os técnicos da agência e os do tribunal”.
Já sobre as obras paradas, a Concer disse que o “o governo Federal está inadimplente em relação ao 12º termo aditivo, pois este instrumento previa que o segundo aporte do governo fosse realizado até 31 de dezembro de 2015 e, em não ocorrendo este aporte, a ANTT teria 90 dias para definir a extensão do prazo de concessão”. A inadimplência chegaria a R$ 200 milhões. “A concessionária busca junto à ANTT encontrar uma solução para a definição do reequilíbrio econômico-financeiro da obra da nova subida”.
A empresa negou superfaturamento nas obras. Sobre os problemas na pista, disse que faz manutenção periódica, mas que o período de chuvas prejudica o piso.
