O Congresso Nacional vai instalar cinco comissões mistas nesta semana. Entre elas estão as que analisarão as Medidas Provisórias (MPs) assinadas pela Presidência da República na última semana, que compõem o acordo feito com caminhoneiros para o fim da greve.
A instalação está prevista para ocorrer a partir da quarta-feira (6). Na ocasião, deputados e senadores devem eleger os respectivos presidentes e relatores do colegiado. A expectativa é de que a tramitação seja rápida, com a conclusão prevista para até a próxima semana.
As matérias que tratam das reivindicações dos motoristas são a MP 832/18, que institui a Política de Preços Mínimos dos Transportes Rodoviário de Cargas; a MP 833/18, que estabelece a não cobrança de pedágio para eixo suspenso e a MP 831/18, que reserva 30% da demanda de frete da Companhia Nacional de Abastecimento para contratos com caminhoneiros autônomos.
Projetos de lei
Ainda sobre a pauta que atinge caminhoneiros, o plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (5), o PL 4860/16, que regulamenta o transporte rodoviário de cargas. O texto estabelece as formas de contratação de serviços e seguro, além de criar um vale-pedágio e tornar obrigatória a inspeção de segurança veicular.