Justiça do RJ suspende decreto de flexibilização e manda prefeitura de Caxias fechar o comércio

Se a decisão não for cumprida, multa será de R$ 30 mil por dia. Órgão municipal disse que já recorreu.

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A Justiça do Rio de Janeiro intimou a Prefeitura de Duque de Caxias a fechar o comércio. Se a decisão não for cumprida, a prefeitura vai ter que pagar uma multa de R$ 30 mil por dia. O comércio foi aberto pela primeira vez na cidade no dia 25 de março e, desde então, a Justiça já tentou impedir a medida mais de uma vez, chegando inclusive a multar o prefeito Washington Reis em R$ 20 mil.

A nova decisão é do dia 19 de junho, mas o órgão municipal só foi intimado na quarta-feira (24).

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A Prefeitura de Duque de Caxias disse que já recorreu e que por enquanto vai seguir a determinação judicial. O órgão disse também que vem realizando diversas ações, como a testagem em massa, e que se a decisão for mantida a capacidade econômica do município sera afetada.

A movimentação nas ruas já é grande às 6h desta quinta-feira (25). Uma fita de isolamento foi colocada em frente ao mercadão popular de Caxias.

Movimentação no centro de Caxias no início de junho — Foto: ESTEFAN RADOVICZ/AGÊNCIA O DIA/AGÊNCIA O DIA/ESTADÃO CONTEÚDO

Decisão judicial

A juíza Elizabeth Maria Saad também determinou que apenas os atendimentos de urgência possam acontecer nas unidades de saúde, assim como os atendimentos oncológicos e cardiológicos. Neste caso, se a decisão for descumprida, o secretário de Saúde terá que pagar uma multa de R$ 10 mil por dia.

“(…) Até que o município apresente um relatório técnico, devidamente embasado em evidências cientificas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde, Vigilância Sanitária, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social, demonstrando que a situação atual aponta para o controle da pandemia”, diz um trecho da decisão.

Duque de Caxias é o segundo município do estado em número de mortes da Covid-19, ficando atrás somente da capital. São 383 mortes. Até a quarta-feira, o município tinha 2.836 casos confirmados da doença.

Fonte: G1