Justiça determina que Duque de Caxias volte ao isolamento social

Prefeito Washington Reis pode ser multado em R$ 30 mil. Foto: Reprodução

Duque de Caxias – Uma nova decisão judicial mantém a suspensão da flexibilização do isolamento social em Duque de Caxias. Com isso, a Prefeitura do município da Baixada Fluminense fica obrigada a apresentar estudo técnico e plano de retomada gradual e responsável das atividades locais.

A determinação atende a uma ação civil pública de autoria da Defensoria Pública do Estado, junto com o Ministério Público. A Prefeitura de Caxias precisa apresentar em cinco dias, ao Poder Judiciário relatório com dados técnicos, sobretudo com a taxa de ocupação hospitalar, taxa de incidência de casos, número de mortes e metodologia de testagem.

A Prefeitura ainda deve divulgar no mesmo prazo, o plano de flexibilização gradual, sincronizado em fases e em conformidade com indicadores contidos no estudo técnico. O prefeito Washington Reis pode ser multado em R$ 30 mil, pagos com recursos próprios, em caso de descumprimento da decisão.

O secretário municipal de Saúde de Duque de Caxias, José Carlos de Oliveira, também vai ser intimado pessoalmente e não deverá permitir “o retorno das atividades normais nas unidades de saúde do município de Duque de Caxias, mantendo apenas os atendimentos e procedimentos de urgência e emergência, cardiologia e oncologia, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Fonte: 93 FM

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