Lei Aldir Blanc, de agosto, prevê o repasse de R$ 3 bilhões para estados e municípios
Com a pandemia, atividades culturais foram canceladas e setor teve que se reinventar (Priscila Musa/Fit-BH/Divulgação)
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou uma Medida Provisória que prorroga o prazo da utilização do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc, destinado ao setor cultural, para 2021. Com essa MP, fica autorizado o pagamento do benefício com os recursos já aprovados em 2020 e destinados ao cumprimento da lei, mas que ainda não tenham sido utilizados.
Em nota, a Presidência da República esclareceu: “[…] a MP, além de não representar aumento dos gastos públicos, busca conferir maior segurança ao trabalhador e à trabalhadora da cultura e maior efetividade à Lei Aldir Blanc, assegurando a continuidade das ações emergenciais, a manutenção do apoio aos beneficiários e a efetividade do socorro ao setor cultural”.
A Lei Aldir Blanc, originada da MP 986/2020 e promulgada pelo Congresso em agosto, prevê o repasse de R$ 3 bilhões de recursos federais para ações emergenciais do setor cultural em estados e municípios. A aplicação dos recursos está limitada aos valores liberados pelo governo federal. Caso prefeitos e governadores queiram aumentar o valor dos benefícios repassados, deverão fazer a complementação com recursos próprios.
A Lei nº 14.017/2020, que instituiu o auxílio financeiro, foi chamada de Lei Aldir Blanc em homenagem ao escritor e compositor de 73 anos que morreu após contrair Covid-19, em maio, no Rio de Janeiro. O texto da lei prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural.
Está previsto ainda o pagamento de subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.
Para divulgar a prorrogação da lei, o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, fez um post em redes sociais, tocando sua sanfona, e revelando que havia assinado o adiamento junto com Paulo Guedes, ministro da Economia.
“Pessoal, sou Gilson Machado Neto, quero dizer que estou sensível a causa de todos os artistas brasileiros. Estamos na luta. Acabei de assinar agora o pedido de prorrogação da Lei Aldir Blanc, para que seja apreciado pelo presidente. Quero informar que o ministro Paulo Guedes também assinou e que nosso governo sempre apoiará os artistas. Conte conosco”, afirmou Machado em vídeo.
Fonte: domtotal
