O fim da desoneração da folha de pagamento acarretará elevação dos custos e redução da margem de lucro das transportadoras, especialmente para empresas que operam com um faturamento abaixo da média histórica. De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes do Paraná (Setcepar), Marcos Battistella, o transporte rodoviário de carga perde até 2% de sua margem e a mudança pode representar uma nova onda de demissões. “Você volta a onerar empresas que estão sufocadas e com poucas margens positivas. O empresário até pode tentar negociar com os clientes, mas eles estão irredutíveis na questão de repasse de custo e as empresas estão no limite, sem condições de pagar mais imposto”, declara. O fim do benefício faz parte das medidas para contenção de gastos anunciadas em março pelo governo. A desoneração, implantada na gestão Dilma Rousseff (PT), fazia com que as empresas deixassem de recolher 20% de impostos sobre a folha de pagamento e passassem a recolher de 1% a 2% sobre a receita.
Para Wagner de Souza, diretor da transportadora Luzza Encomendas e presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Oeste do Paraná (Sintropar), a desoneração foi um paliativo que ajudou o TRC a se manter enquanto a crise econômica se agravava. “Justamente quando ensaiávamos uma leve melhora, caiu esta bomba. A crise ainda não acabou e o custo tributário é altíssimo. Precisamos com urgência de uma reforma tributária. Não suportamos mais o peso que o governo coloca sobre os ombros da sociedade produtiva”, diz. A transportadora Luzza tem 250 funcionários e a despesa com a folha, segundo Souza, vai aumentar R$ 35 mil mensais. “Como melhorar a economia tirando dinheiro do próprio setor produtivo? Desde quando retirar o dinheiro que está circulando no mercado e colocar no bolso do estado faz a economia melhorar?”, indaga.
O advogado tributarista Fernando Bortolan Massignan explica que o anúncio do governo pegou o setor de surpresa porque desde 2013 o TRC obtinha um reflexo positivo com o benefício, diminuindo o número de terceirizações e aumentando o quadro de funcionários. Segundo o advogado, a maioria das empresas do setor sofrerá com a mudança. “Para aquelas empresas do TRC que mesmo em meio à crise estão conseguindo manter um faturamento expressivo, o fim da desoneração não gerará maiores problemas. Entretanto, a maioria está operando com faturamento abaixo da média e conta com um quadro de funcionários de custo significativo. Nestes casos, a reoneração da folha impactará gravemente e será necessário diminuir a despesa, possivelmente por meio de demissões, as quais já haviam sido incentivadas pela crise econômica do país”, explica.
O advogado aconselha que as empresas reavaliem todos os custos. “O fim da desoneração está previsto para agosto. Até lá, as organizações deverão, de forma urgente, avaliar seu centro de custos para buscar identificar formas alternativas de otimização do negócio, seja por meio de diversificação de atividade, alternativas societárias, geração de empregos ou renegociação de contratos”, orienta.
Recuperação das contas
A expectativa do governo é de que a medida, que vale também para outros 50 setores da economia, gere recuperação das contas da ordem de R$ 4,8 bilhões ainda em 2017. As outras ações anunciadas para cobrir o buraco no orçamento são: bloqueio de R$ 42,1 bilhões em gastos públicos; receitas extras de R$ 10,1 bilhões com a relicitação de quatro hidrelétricas; e receita extra de R$ 1,2 bilhão com a equiparação da alíquota de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de cooperativas de crédito. As alterações começam no segundo semestre, pois precisam cumprir a chamada “noventena”, contada a partir do anúncio. Por isso, a previsão é de que a entrada de recursos para este ano será restrita apenas aos meses de agosto a dezembro. Já em 2018, a arrecadação deve somar cerca de R$ 11 bilhões com o fim da desoneração.
