Fonte: Setlog/MS
Nesta quarta-feira (8), o Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Renato de Lacerda Paiva, recebeu na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas de MS (Setlog-MS), Cláudio Cavol e os diretores Irineu Vobeto, Otávio Luiz Rodrigues e Gelson Pavoni, em uma audiência privada que durou mais de uma hora.
Na ocasião, os diretores levaram até o Ministro o posicionamento do setor quanto à necessidade da modernização das Leis Trabalhistas que está sendo discutida em Brasília e a enxurrada de ações trabalhistas no Brasil contra transportadoras que têm quebrado muitas empresas e inviabilizado a retomada econômica.
O Ministro do TST explicou aos empresários o seu papel fiscalizador e disciplinador com o objetivo de prevenir falhas, coibir omissões quanto a deveres, abusos e práticas nocivas dos TRTs, a fim de zelar pela qualidade dos serviços judiciários e da atividade dos magistrados e servidores.
Atento às demandas dos diretores, que abordaram à necessidade da modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Ministro se mostrou bastante receptivo e afirmou que a Legislação precisa ser mudada, pois foi criada há 70 anos, quando as relações entre patrões e empregados eram muito diferentes das atuais. “Nós aplicamos um sistema que a sociedade nos deu e é ela que tem de mudá-lo”, disse.
Os diretores levaram ao seu conhecimento, inúmeros casos em que as sentenças impostas às empresas do TRT foram desproporcionais e não tiveram um caráter disciplinador ou punitivo e sim, se tornaram um meio para o enriquecimento de advogados e empregados.
No final da reunião, o presidente do Setlog/MS entregou um dossiê com várias sentenças que bem ilustram essa realidade e que foi entregue também ao Ministro do TST, Ives Gandra em novembro passado.
Na avaliação dos empresários, a reunião foi muito produtiva e positiva.
