O projeto de lei 528/2015, que cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de cargas, foi aprovado por unanimidade pelos deputados federais que compõe a Comissão de Viação e Transporte na Câmara Federal. A aprovação é pleiteada pelo setor do transporte de cargas desde 2015 diante a crise pela qual passa. Os transportadores autônomos e frotistas chegaram a ameaçar entrar em greve novamente caso o projeto não fosse acatado pelos parlamentares.
O projeto, como o Agro Olhar comentou recentemente, era pauta da Comissão de Viação e Transporte na reunião do dia 30 de novembro, porém não chegou a ser votado uma vez que o deputado federal de Santa Catarina Edinho Bez (PMDB-SC) pediu vistas.
Caminhoneiros autônomos e frotistas de Mato Grosso e diversos Estados, como Distrito Federal, Minas Gerais e Paraná, chegaram na semana passada a realizar uma carreata em Brasília em prol da aprovação do projeto de lei.
Segundo um dos representante da União dos Transportadores Rodoviários de Cargas (UTRC), Gilson Baitaca, uma reunião foi realizada com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, com o intuito de que o projeto não siga para as comissões de Desenvolvimento Econômico e de Agricultura e Agropecuária e sim para a Comissão de Constituição e Justiça. O encaminhamento para as duas comissões foi um pedido do deputado federal Paes Landim, do Piauí.
Conforme Baitaca, Maia já sinalizou que o projeto seguirá direto para a Comissão de Constituição e Justiça. Ele salienta ainda que não se sabe se o projeto na comissão será votado em 2016 ou ficará para 2017.
O projeto de lei 528/2015 foi criado após as paralisações realizadas no primeiro semestre de 2015, aonde em Mato Grosso todas as principais rotas de escoamento da produção agropecuária com destino aos portos chegaram a ficar bloqueadas.
O projeto visa o estabelecimento de uma tabela de preço mínimo para o frete, que hoje não cobre os custos de operação do setor de transporte de cargas.
O setor do transporte de cargas, principalmente de grãos, vem passando por uma crise há três anos aproximadamente, tendo o “enterro do segmento” com a quebra da safra 2015/2016, onde somente entre soja e milho foram quase 9 milhões de toneladas a menos produzidas .
Em 2015, como acompanhado pelo Agro Olhar, os caminhoneiros em Mato Grosso chegaram entre os meses de fevereiro e março a bloquear as principais rotas de escoamento da produção de grãos. Em todo o país foram realizados manifestos em prol de melhores condições de trabalho e um frete que cubra os custos de produção.
