Contrato de concessão da Dutra é prorrogado por mais um ano; ANTT aprova redução no pedágio

Vínculo atual tinha validade até este domingo (28) e foi prorrogado por 12 meses porque nova licitação ainda não foi realizada.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou na terça-feira (23) a prorrogação por mais um ano do contrato de concessão da rodovia Presidente Dutra com a empresa NovaDutra. O antigo contrato tinha validade até este domingo (28).

Além da prorrogação do contrato, a agência também aprovou uma redução no preço do pedágio para os próximos meses. Os valores ficaram assim:

Nas praças de Pinda, Seropédica-RJ e Itatiaia-RJ: de R$ 15,20 para R$ 14,20

Na praça de Jacareí: de R$ 6,70 para R$ 6,20

Nas praças de Guararema e Arujá: de R$ 3,70 para R$ 3,50

Depois de 25 anos, o atual contrato de concessão da Via Dutra terminaria neste domingo. Como a licitação para a escolha da nova empresa que vai administrar a rodovia está atrasada, a ANTT decidiu prorrogar o contrato com a NovaDutra por 12 meses.

O acordo foi aprovado nesta tarde durante reunião online entre os diretores da ANTT. Uma das discussões foi em relação ao preço do pedágio nesse período de extensão do contrato.

Como esse novo acordo contempla apenas alguns serviços do contrato original, como operação, conservação e manutenção da estrada, mas não prevê investimentos. A tarifa de pedágio devia sofrer uma redução de cerca de 60%. Se isso fosse aplicado, na praça de Pindamonhangaba, por exemplo, o valor cairia de R$ 15,20 para R$ 6,20.

O valor defendido pelo representante da Associação Brasileira de Transportes de Usuários de Vias Concedidas, a Usuvias.

“Nosso pedido vai no seguinte sentido: que esta diretoria colegiada se digne deliberar pelo estabelecimento das tarifas com base apenas nos serviços a serem prestados durante a extensão. De modo, a não se exigir dos usuários o pagamento de valores excedentes”, afirmou Edson Araújo da Silva.

Porém, o relator do processo na ANTT alegou que essa redução poderia causar problemas, já que haveria um desequilíbrio nos valores cobrados na Rodovia Ayrton Senna, que também é concedida à iniciativa privada e liga o Vale do Paraíba a São Paulo.

“Hoje em dia, as tarifas praticadas nos dois sistemas são praticamente idênticas. E uma redução tarifaria significativa na NovaDutra, o que tá se prevendo no termo aditivo da ordem de 60%, causaria um impacto que não pode ser calculado pela agência. A indução de tráfego que pode vir a gerar de uma fuga da Ayrton Senna para a Dutra, vai impactar de forma significativa a operação da rodovia, os custos de manutenção e conservação, quiçá a necessidade de novos custos de recuperação que não estão previstos no termo de extensão contratual”, comentou o diretor da ANTT, Davi Barreto.

A solução encontrada pela agência para que a NovaDutra não receba valores acima do que vai gastar foi criar uma conta para que a diferença seja depositada pela concessionária.

“Todos os valores a mais arrecadados na tarifa praticada, serão segregados e depositados numa conta vinculada que não pode ser movimentada pela concessionaria, mas tão somente pelo poder concedente”, acrescentou Davi Barreto.

Foto: Leonardo Medeiros/G1

Fonte: FETCESP

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