- O governo está perto de superar divergências internas e bater o martelo nas novas regras de conteúdo local para a 14ª rodada de licitações de petróleo e gás.
Uma proposta de conciliação foi costurada nos últimos dias por iniciativa de duas pastas: o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic). Em vez de um índice global para o cálculo de nacionalização de bens e serviços, como desejavam as petroleiras, a proposta prevê a criação de seis “macrossegmentos” de exigências. - Como há diferenciação entre blocos no mar e em terra, cada contrato teria quatro segmentos, no máximo. Hoje as exigências estão detalhadas em cerca de 90 itens e subitens, o que cria um cipoal de regras e gera uma proliferação de certificadoras para comprovar se cada exigência contratual foi seguida à risca.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, as discussões “caminham para um ponto de convergência” e uma definição final pode ocorrer na próxima quarta-feira. A expectativa era que houvesse um entendimento ainda ontem, em reunião na Casa Civil, mas ficou pendente uma questão que “surgiu lá na hora”, segundo Coelho Filho. - Na proposta elaborada pelo MME e pelo Mdic, a tentativa foi encontrar um caminho intermediário entre os pedidos das operadoras de petróleo por redução das atuais exigências e as fortes pressões da indústria nacional por moderação no grau de abertura a fornecedores estrangeiros.
Nas áreas “onshore”, seriam exigidos dois índices globais, ambos de 50%. Um valeria para a etapa de exploração; outro, para a etapa de desenvolvimento – mas com cálculos segregados. - Prevalece, no entanto, a ideia de ter índices segmentados nos blocos “offshore”. Na fase de exploração, haveria uma exigência mínima de 18% para a nacionalização de bens e serviços na fase de exploração. A fase de desenvolvimento ficaria com 25% na construção de poços marítimos e passaria para 40% nas atividades de escoamento e produção, o inclui os sistemas submarinos, conhecidos no mercado como “subseas”.
- A única indefinição gira em torno do percentual nas unidades estacionárias de produção (plataformas marítimas). Essa fase é vista como fundamental para o desenvolvimento tecnológico da indústria e, por isso, ainda não houve consenso. Três percentuais são discutidos: 15%, 25% ou 30%.
- Para efeito de comparação: na 13ª rodada de licitações, que ocorreu em 2015, o conteúdo local exigido para áreas em terra variava de 70% a 77%. Para blocos “offshore”, as exigências mínimas ficavam entre 37% e 51% na fase de exploração; na etapa de desenvolvimento, de 55% a 63%.
- “É evidente que vai ter uma flexibilização. Não vamos continuar nos índices praticados hoje em dia”, disse o ministro Coelho Filho, após a reunião ontem na Casa Civil. Para ele, a definição será capaz de garantir atratividade dos leilões de campos exploratórios e reaquecer a produção nacional local de bens e serviços.
- “É um avanço em relação ao início das discussões, mas com índices inferiores aos que estávamos pleiteando”, afirma o diretor de competitividade e tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), José Ricardo Roriz. Ele é porta-voz do Movimento Produz Brasil, que reúne federações estaduais, associações da indústria e sindicatos de trabalhadores que defendem as exigências de conteúdo local.
- Para conquistar o apoio dos fornecedores que ainda relutam contra a redução dos segmentos, a proposta de “conciliação” também inclui colocar à mesa estímulos para pesquisa e desenvolvimento, ampliando o acesso a recursos já disponíveis para menos empresas, e equiparação tributária com concorrentes no exterior.
- Já as petroleiras vão obter, conforme pediam, a prorrogação do Repetro por 20 anos. O regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens e serviços para petróleo e gás vai ter sua validade estendida de 2019 para 2039. Essa sinalização já vinha sendo dada pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff, mas não foi formalizada até agora.
- Fonte: Valor
