Congresso recebe medidas provisórias do acordo do governo com caminhoneiros

Rodrigo Maia critica uso das Forças Armadas e volta a defender redução de impostos para combustíveis

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Homenagem Póstuma ao deputado Rômulo Gouveia. Presidente da câmara dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Rodrigo Maia: “Os manifestantes estão dialogando. Não acho [o uso das Forças Armadas] o melhor caminho”

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criticou o uso das Forças Armadas para conter o movimento de paralisação de caminhoneiros que bloqueiam estradas em todo o País. O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (25) decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que autoriza o emprego das Forças Armadas em casos de situações de perturbação da ordem pública.

Rodrigo Maia afirmou que a desobstrução das estradas é importante, mas deve ser feita com cuidado. “Utilização das Forças Armadas não parece um passo correto neste momento”, afirmou, em entrevista coletiva na residência oficial. “Os manifestantes estão dialogando. Não acho [o uso das Forças Armadas] o melhor caminho”, completou.

Ele espera que o diálogo continue e prometeu avançar na semana que vem em projetos que ajudam a regulamentar o setor e garantem maior segurança jurídica para sair o mais rapidamente possível dessa crise. No início da semana, Maia prometeu votar a regulamentação do transporte de cargas (PL 4860/16).

Política de preços
Rodrigo Maia criticou a política de preços da Petrobras. “Não está correto incorporar variação cambial aos preços e ter uma política de aumento diário. A Petrobras pode, com liberdade do preço, fazer uma política de mais previsibilidade para a sociedade, com aumentos em períodos mais longos”, sugeriu.

O presidente da Câmara voltou a defender a redução de impostos sobre os combustíveis. “Pensar outras políticas compensatórias, reduzindo impostos. Sem interferência e sem subsídios. Se a gente quer reduzir o preço do combustível, tem que reduzir impostos”, recomendou.

Rodrigo Maia lembrou que o presidente da República pode zerar as alíquotas da PIS/Cofins por decreto. “Porque dobrou alíquota dos combustíveis no ano passado por decreto e pode zerar PIS/Cofins do diesel e voltar a alíquota anterior da gasolina e do etanol. Não há vaidade [do Congresso] em aprovar o projeto da Câmara”, ressaltou. A Câmara aprovou nesta semana a isenção de PIS/Cofins para o diesel até o fim do ano (PL 8456/17), que seguiu para análise do Senado.

Arrecadação
Para o presidente da Câmara, o excesso de arrecadação pode compensar essa redução de impostos. “A sociedade não pode pagar essa conta. Só com o excesso de arrecadação com o aumento do preço do petróleo, os royalties, a participação especial e o bônus de assinatura, o governo vai receber neste ano mais de R$ 13 bilhões. Não é possível que esse excesso de arrecadação não possa voltar para sociedade na forma de redução de impostos”, defendeu.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-4860/2016
PL-8456/2017

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